Diário da Justiça ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

4 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2021 Apelação cível nº 0001043-15.2013.815.1071. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: João Pio Pessoa (Advogados Silvano Alberto de Vasconcelos, OAB/PB 11.063; e Luis Felipe Nunes Araújo, OAB/PB 16.678. Apelado: Fábio Vicente Pessoa. Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização

Diário da Justiça ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

26 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017 Apelante: Municipio De Juazeirinho, Advogado: Jose Barros De Farias, Apelado: Edigard Souto Lima, Advogado: Newton Salustio De Almeida Junior. Processo: 0000901-02.2015.815.0631, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Juazeirinho, Advogado: Jose Barros De Far