Diário da Justiça ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

16 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2017 RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 25) Apelação Cível nº 00089332220138152003 Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante: Sociedade Paraibana de Comunicação. Advogado(s): Sylvio da Silva Torres Filho (OAB/PB 3.613). Apeladas: Fabiana Santos Lins e Nataly Guedes Pontes Lins. Advogado(s): Taluã de Vasconcel

Diário da Justiça ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2017 Lei Ordinária nº 9.703, de 14.05.2012.”. Ausentes argumentos capazes de infirmar os termos da decisão agravada, deve ser desprovida a insurgência que visa tão somente repisar as teses já examinadas e rechaçadas pelo julgador monocrático. Negar provimento ao agravo interno. APELAÇÃO N° 0000597-93.2015.815.0601. ORIGEM: GAB. DO DES

Diário da Justiça ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2017 Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 30) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 00011435920148150351 Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Sapé. Apelante: Município de Sapé. Advogado(s): Fábio Roneli Cavalcanti de Souza (OAB-PB 8.937) Apelado: Ministério Público Estadual. RESULTADO: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provime