Caderno único ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 8 de 25 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2331ª · São Paulo, segunda-feira, 13 de novembro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Apelante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO Apelado(s): JEAN CLAUDE DE OLIVEIRA RATO EX-CB PM RE 904393-4 Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168 APELACAO Nº 0002793-76.2016.9.26.0030 (nº 007394/2017

Caderno único ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 11 de 29 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2338ª · São Paulo, sexta-feira, 24 de novembro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR Revisor: CLOVIS SANTINONd Delito: Artigo 209, cc. o artigo 70, inciso II, alínea ''l'', todos do Código Penal Militar Apelante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO Apelado(s): F

Caderno único ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 9 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2341ª · São Paulo, quarta-feira, 29 de novembro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado “ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em rejeitar a matéria

Caderno único ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 10 de 49 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2377ª · São Paulo, sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do r. despacho de fl. 466v, que determinou o arquivamento dos autos diante da extinção da pena aos 24/02/2017, com fulcro no art. 123, inciso II, 2ª figura, do CPM, c.c art.

Caderno único ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 1 de 21 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2290ª · São Paulo, segunda-feira, 11 de setembro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=Sao Paulo, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR IMPRENSA OFICIAL, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102 Date:

Caderno único ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 4 de 11 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2288ª · São Paulo, terça-feira, 5 de setembro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Advogado: Dr(a). HELIO GUSTAVO ASSAF GUERRA OAB/SP 159494 Assunto: Fica Vossa Senhoria Ciente do despacho de fls.234/246, que manteve a decisão de fls.198/222 (arquivamento indireto do feito), e determina a remess