Publicações Judiciais II - JEF ● 18/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0000723-26.2016.4.03.6309 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: FRANCISCO ASSIS DA SILVA ADVOGADO: SP167421-KELLY CRISTINE GUILHEN RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000726-78.2016.4.03.6309 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ELECIR ROBERTO DA CRUZ ADVOGADO: SP289264-ANA KEILA APARECIDA ROSIN RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000727-63.2016.4.03.6309 CLASSE: 1

Publicações Judiciais I - JEF ● 30/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º, do NCPC e das disposições da Portaria nº 0863240 deste Juízo, datada de 13 de janeiro de 2015, INTIMO A PARTE AUTORA dos processos abaixo relacionados, sobre a designação de perícia médica e perícia social.Fica a parte autora intimada para comparecer no dia, horário e local indicado para a realização da perícia médica, competindo ao advogado constituído comunicar a seu cliente da data respectiva, ocasi�

Publicações Judiciais I - JEF ● 25/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se. Cumpra-se. ATO ORDINATÓRIO - 29 0000623-81.2010.4.03.6309 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6309008959 AUTOR: BENEDITO GUSTAVO BERNARDES (SP114771 - WILTON SEI GUERRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - DIMITRI BRANDI DE ABREU) Nos Termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do artigo 203, § 4º, do novo Código de Processo Civil, e da Portaria nº 0863240, de 13 de janeiro de 2015, deste Juizado, expeço o seguinte AT

Publicações Judiciais II - JEF ● 29/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000713-79.2016.4.03.6309 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6309003241 - PAULO NOGUEIRA DE AZEVEDO (SP316548 - PRISCILA CASSIANO CANGUSSU, SP196714 - MARIO SEBASTIÃO CESAR SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - DIMITRI BRANDI DE ABREU) 0000717-19.2016.4.03.6309 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6309003242 - AMAURI LEITE DA SILVA (SP285454 - OTAVIO YUJI ABE DINIZ) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP172265 - ROGÉRIO ALTOBELLI ANTUNES) 0000695-

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/03/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

da participação ou concordância da parte contrária. Com fulcro nesse entendimento e tendo em vista que a procuração anexada ao evento n°. 3, fls. 26, contempla poderes específicos para desistir, acolho o pedido para homologar o pleito de desistência. Posto isto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, de ap

Publicações Judiciais I - JEF ● 16/08/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL MOGI DAS CRUZES 33ª SUB SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL MOGI DAS CRUZES EXPEDIENTE Nº 2021/6309000173 DESPACHO JEF - 5 0000723-26.2016.4.03.6309 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6309009909 AUTOR: FRANCISCO ASSIS DA SILVA (SP167421 - KELLY CRISTINE GUILHEN) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - DIMITRI BRANDI DE ABREU) Conforme anotado na cons

Publicações Judiciais I - JEF ● 03/03/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

depósito.INTIMO a parte autora para indicar o nome do advogadoconstituído, no qual será expedida a requisição de pagamento dehonorários sucumbenciais fixados no v.acórdão, informando ainda onúmero do CPF, devidamente regularizado junto ao cadastro daReceita Federal, assina-lo o prazo de 10 (dez) dias. 0000636-31.2020.4.03.6309 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/6309001162 AUTOR: MARIA DONISETE DE OLIVEIRA DOS SANTOS (SP344504 - JOSIELE DE MIRANDA WUO LOURENÇO) Nos termos

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Não se desconhece o disposto na Resolução 303/2019. Contudo, esclareço que em 12/06/2020 o autor foi intimado para se manifestar nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001, que facultada a renúncia do excedente de 60 (sessenta) salários mínimos, e fez opção pela expedição do precatório, sem qualquer ressalva, à época, não tendo se manifestado quanto ao fracionamento do requisitório, conforme estabelecido pela Resolução acima citada. No entanto, o artigo 9º da Resolução 303

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000855-10.2021.4.03.6309 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6309003260 AUTOR: ALINE LIMA LIGRAMANTE (SP410952 - PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA) RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) (SP999999 - NILO DOMINGUES GREGO) JUNTA COMERCIAL DE SAO PAULO - JUCESP A respeito do pedido liminar, o artigo 294 do CPC/2015 permite a concessão da tutela provisória fundada na urgência ou evidência. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o