Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 603 ADVOGADO: VALDEREDO CARVALHO MACIEL - OAB: AL0011636-A CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - CNPJ: 26.989.715/0001-02 RELATOR: JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR Ementa Acórdão Processo Nº RO-0001128-32.2017.5.19.0058 Relator JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR RECORRENTE ADOLFO MELO SERAFIM ADVOGADO GEANNE CERQUEIRA DE LIMA(OAB: 6953/AL) RECORRIDO MUNICIPIO DE CANAPI

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 604 ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao apelo obreiro para, reformando a sentença, afastar a declaração de incompetência, reconhecendo a competência desta Justiça Laboral para apreciar a demanda, e condenar o município recorrido ao pagamento das p

Judiciário ● 02/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2508/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Julho de 2018 307 PROCESSO nº 0001128-32.2017.5.19.0058 (ED) EMBARGANTE: MUNICIPIO DE CANAPI - CNPJ: 12.367.892/0001-42 ADVOGADO: VALDEREDO CARVALHO MACIEL - OAB: JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR AL0011636-A Relator EMBARGADO: ADOLFO MELO SERAFIM - CPF: 119.133.274-85 ADVOGADO: GEANNE CERQUEIRA DE LIMA - OAB: AL0006953 CUSTOS LEGIS: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO CNPJ: 26.989.715/0

Judiciário ● 01/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2530/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Agosto de 2018 642 MACEIO, 1 de Agosto de 2018 Tempestivo o recurso (decisão publicada em 25/05/2018- Id f4df9f9; VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA ED interposto em 07/06/2018 - Id 9d9acad; decisão de ED Desembargador Federal do Trabalho publicada em 03/07/2018 - Id 7e59b8e; recurso interposto em 23/07/2018 - Id e8cce0f). Despacho Processo Nº RO-0001128-32.2017.5.19.0058 Relator JOAO LEIT

Judiciário ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2670/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 DO TRT DA 19ª REGIÃO 403 DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE Assinatura DO TRT DA 19ª REGIÃO MACEIO, 31 de Janeiro de 2019 Assinatura MACEIO, 31 de Janeiro de 2019 JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO Desembargador Federal do Trabalho Decisão Processo Nº RO-0001128-32.2017.5.19.0058 Relator JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR RECORRENTE ADOLFO MELO SERAFIM ADVOGADO GEANNE CERQUEIRA

Judiciário ● 21/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3063/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 RECORRIDOS: OS MESMOS 541 MACEIO/AL, 20 de setembro de 2020. RELATOR: JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR Ementa MARLENE ROCHA CALAZANS RECURSO ORDINÁRIO. MUNICÍPIO DE RIO LARGO. FGTS. Diretor de Secretaria PARCELAMENTO NA CAIXA. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DA RECLAMANTE. A existência de acordo de parcelamento perante a CEF não elide a responsabilidade do empregador em

Judiciário ● 02/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2508/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Julho de 2018 306 IMPOSSIBILIDADE. A utilização de embargos declaratórios está prevista no art. 897-A da CLT, que prevê efeito modificativo do PODER JUDICIÁRIO acórdão ou decisão nos casos de omissão e contradição no julgado JUSTIÇA DO TRABALHO e quando se verificar manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, ou para fins de prequestionamento de maté

Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 sentença, devendo os autos ser arquivados em definitivo, com as devidas baixas. Dê-se ciência às partes, por seus advogados, via DEJT. rbff 171 Processo Nº RTOrd-0001128-32.2017.5.19.0058 AUTOR ADOLFO MELO SERAFIM ADVOGADO GEANNE CERQUEIRA DE LIMA(OAB: 6953/AL) RÉU MUNICIPIO DE CANAPI ADVOGADO VALDEREDO CARVALHO MACIEL(OAB: 11636-A/AL) Intimado(s)/Citado(s): - MUNICIPI

Judiciário ● 02/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2508/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Julho de 2018 305 Relator RECURSO ORDINÁRIO. MUNICÍPIO DE ANADIA. FGTS. PRESCRIÇÃO. Se o autor reclamou as diferenças do FGTS não depositado ao longo do contrato laboral, iniciado em 15/12/1998, não há que falar em prescrição quinquenal se a ação foi ajuizada em 02/10/2017, uma vez que, de acordo com a nova redação da Súmula nº 362 do TST, esse prazo de prescrição sequer

Judiciário ● 04/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2987/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 406 ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO GEANNE CERQUEIRA DE LIMA(OAB: 6953/AL) MUNICIPIO DE CANAPI VALDEREDO CARVALHO MACIEL(OAB: 11636-A/AL) RÉU ADVOGADO JUSTIÇA DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): DESPACHO - JULIA ISABELLA LIMA ALVES Ante a certidão de ID bc6a337, aguarde-se a resposta do ofício enviado ao administrador da recuperação judicial por mais 30 dias. Não havend