Diário da Justiça ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019 248 Ordem: 19 Relator(a): Des(a). ROBERTO GONCALVES DE MOURA EMBARGADO / APELANTE: PARA MINISTERIO PUBLICO PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA EMBARGANTE / APELADO: AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO PA ADVOGADO: PEDRO FERNANDO BALDEZ VASCONCELOS (OAB: 14390A-PA) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA PROCURADOR: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR PROCURADORIA: M

Diário da Justiça ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6843/2020 - Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020 1117 Número do processo: 0001852-54.2003.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: HEBER DA ROCHA PAIXAO Participação: ADVOGADO Nome: MICHELLE NUNES PEREIRA OAB: 11358/PA Participação: REU Nome: MUNICIPIO DE BELEMPROC.0001852-54.2003.8.14.0301 AUTOR: HEBER DA ROCHA PAIXAOREU: MUNICIPIO DE BELEM ATO ORDINATÓRIOEm cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, i

Diário da Justiça ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6804/2019 - Sexta-feira, 13 de Dezembro de 2019 54 do Estado do Pará, aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove.Turma Julgadora: Desembargadores Maria Elvina Gemaque Taveira (Presidente), Roberto Gonçalves de Moura (Relator) e Ezilda Pastana Mutran (membro).Belém, 2 de dezembro de 2019.Desembargador ROBERTO GONÇALVES MOURARelator Número do processo: 0806960-45.2018.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: LISSANDRA A. OLAIO