Publicações Judiciais II - JEF ● 17/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0002777-19.2013.4.03.6325 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ROSIMAR MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: RJ139142-MARIO MACEDO MELILLO RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: SP108551-MARIA SATIKO FUGI Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0002778-04.2013.4.03.6325 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOSE MACEDO DO CARMO ADVOGADO: RJ139142-MARIO MACEDO MELILLO RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: SP108551-MARIA SATIKO FUGI Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROC

Publicações Judiciais II - JEF ● 23/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MARIA SATIKO FUGI) SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (SP281612 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER, PR021582 - GLAUCO IWERSEN) 0002770-27.2013.4.03.6325 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6325011191 - RIDALTO DE ALMEIDA GOMES (RJ139142 - MARIO MACEDO MELILLO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (SP281612 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER, PR021582 - GLAUCO IWERSEN) 0002758-13.2013.4.03.6325 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/

Publicações Judiciais II - JEF ● 22/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002778-04.2013.4.03.6325 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6325010551 - JOSE MACEDO DO CARMO (RJ139142 - MARIO MACEDO MELILLO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 MARIA SATIKO FUGI) SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (SP281612 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER, PR021582 - GLAUCO IWERSEN) 0002766-87.2013.4.03.6325 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6325010563 - ARIVALDO TIBURCIO NUNES (RJ139142 - MARIO MACEDO MELILLO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) SUL

Publicações Judiciais II - JEF ● 16/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o relatório do essencial. Decido. Não verifico relação de prevenção entre os feitos. No caso dos autos, a Caixa Econômica Federal não logrou comprovar que o contrato habitacional estava vinculado à apólice pública do ramo 66, nos moldes das condições estabelecidas nos EDcl nos EDcl no REsp 1.091.363/SC, representativo de controvérsia repetitiva, já abordado. Reconheceu que não tem interesse jurídico em compor a lide e afastou o comprometimento do FCVS em eventual condenação

Publicações Judiciais II - JEF ● 01/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Lei 13.000/2014 e Resolução nº 294/2011. Não caberia, portanto, à Companhia Seguradora defender interesse alheio em nome próprio (artigo 6º, CPC), já que o instituto da legitimação extraordinária é algo excepcional, apenas autorizado por lei federal. c) Quanto ao interesse econômico da UNIÃO para intervenção na lide pelo envolvimento de pagamento de indenização pelo FCVS - fundo público, tenho que se trata de intervenção facultativa prevista no artigo 4º da Lei 13.000/2014,

Publicações Judiciais II - JEF ● 15/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cuida-se de ação objetivando autorização para realização de depósito judicial de parcelas devidas a título de financiamento imobiliário. É o breve relatório. Decido Para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, devem concorrer os dois pressupostos legais, insculpidos no artigo 273 do Código de Processo Civil, a saber: presença da prova inequívoca, suficiente a demonstrar a verossimilhança da alegação e a existência de risco de dano irreparável ou de d