Publicações Judiciais II - JEF ● 16/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0003112-76.2015.4.03.6322 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: LUIZ DE MARINS CAMPOS ADVOGADO: SP137625-PAULO SANTOS DA SILVA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003113-61.2015.4.03.6322 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: LUIZ JUSTINO ADVOGADO: SP137625-PAULO SANTOS DA SILVA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003115-31.2015.4.03.6322 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MAURICIO

Publicações Judiciais II - JEF ● 16/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0003112-76.2015.4.03.6322 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: LUIZ DE MARINS CAMPOS ADVOGADO: SP137625-PAULO SANTOS DA SILVA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003113-61.2015.4.03.6322 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: LUIZ JUSTINO ADVOGADO: SP137625-PAULO SANTOS DA SILVA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003115-31.2015.4.03.6322 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MAURICIO

Publicações Judiciais II - JEF ● 22/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002382-65.2015.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6322007793 - JOSE ROBERTO DE VASCONCELOS (SP140741 - ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - LUIS GUSTAVO MONTEZUMA HERBSTER) Petição da parte autora: Concedo o prazo adicional de 30 (trinta) dias para que a parte autora dê integral cumprimento à determinação anterior juntando cópia da contagem de tempo feita pelo INSS. Intime-se. 0001442-03.2015.4.03.6322 - 1ª

Publicações Judiciais II - JEF ● 22/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002382-65.2015.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6322007793 - JOSE ROBERTO DE VASCONCELOS (SP140741 - ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - LUIS GUSTAVO MONTEZUMA HERBSTER) Petição da parte autora: Concedo o prazo adicional de 30 (trinta) dias para que a parte autora dê integral cumprimento à determinação anterior juntando cópia da contagem de tempo feita pelo INSS. Intime-se. 0001442-03.2015.4.03.6322 - 1ª

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM AGIR. 1. A instituição de condições para o regular exercício do direito de ação é compatível com o art. 5º, XXXV, da Constituição. Para se caracterizar a presença de interesse em agir, é preciso haver necessidade de ir a juízo. 2. A concessão de benefícios previdenciários depende de requerimento do interessado, não se caracterizando ameaça ou lesão a direito antes de sua apreciação e indeferimento pelo INSS, ou se excedido o prazo legal para sua análise. É bem de ver,

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP269285 - RAFAEL DUARTE RAMOS) 0002408-63.2015.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6322009201 - FRANCISCO LEONIDAS DE SOUZA (SP137625 - PAULO SANTOS DA SILVA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP087317 - JOSÉ ANTONIO ANDRADE) 0002401-71.2015.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6322009206 - FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA CORTEZ (SP137625 - PAULO SANTOS DA SILVA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP087317 - JOSÉ ANTONIO ANDRADE)

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP269285 - RAFAEL DUARTE RAMOS) 0002408-63.2015.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6322009201 - FRANCISCO LEONIDAS DE SOUZA (SP137625 - PAULO SANTOS DA SILVA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP087317 - JOSÉ ANTONIO ANDRADE) 0002401-71.2015.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6322009206 - FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA CORTEZ (SP137625 - PAULO SANTOS DA SILVA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP087317 - JOSÉ ANTONIO ANDRADE)

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP269285 - RAFAEL DUARTE RAMOS) 0002408-63.2015.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6322009201 - FRANCISCO LEONIDAS DE SOUZA (SP137625 - PAULO SANTOS DA SILVA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP087317 - JOSÉ ANTONIO ANDRADE) 0002401-71.2015.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6322009206 - FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA CORTEZ (SP137625 - PAULO SANTOS DA SILVA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP087317 - JOSÉ ANTONIO ANDRADE)