Diário da Justiça ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2017 28 arquivem-se os autos com baixa na distribuição devendo, a qualquer momento, o autor levantar o alvará de fls. 203, sem desarquivamento. 00528 Processo: 0001445-22.2013.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO MARCOS SOARES DA SILVA ADV: GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO. Despacho: Intime-se Mantenho inalterado o despacho de fls. 111. Com

Diário da Justiça ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2018 28 2A. VARA DE CABEDELO NF 091/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00532 Processo: 0000467-43.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MICROLITE S/A ADVOGADO: 020357A FABIO RIBELLI , 091311SP EDUARDO LUIZ BROCK. Despacho: Intime-seo exequente para se manifestar em termos de seguimento, no prazo de 05(cinco)dias. 00533 Processo: 0003151-77.2007.8

Diário da Justiça ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2020 00473 Processo: 0000264-06.2020.815.0751 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CLAUDIO MIRANDA EPIFANIO ADVOGADO: 023343PB JOAZ SOBRINHO GOMES DE BRITO. VITIMA: ILZANEIDE DE HOLANDA DO NASCIMENTOAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00474 Processo

Diário da Justiça ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2018 32 CABRAL ADVOGADO: 003800PB ANTONIO MAGNO DA SILVA. INTERESSADO: OTAVIO BATISTA CABRAL FILHO ADVOGADO: 003800PB ANTONIO MAGNO DA SILVA. INTERESSADO: MARIA MARTA DE LIMA CABRAL ADVOGADO: 003800PB ANTONIO MAGNO DA SILVA. INTERESSADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO CABRAL ADVOGADO: 003800PB ANTONIO MAGNO DA SILVA. INTERESSADO: MURILO BRUNO CABRAL ADVOGADO

Diário da Justiça ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2017 o FGTS dos que prestaram serviços à Administração, quando decorrente de contratação irregular. - “ADMINISTRATIVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. REQUISITOS DE VALIDADE (RE 658.026, REL. MIN. DIAS TOFFOLI, DJE DE 31/10/2014,

Diário da Justiça ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

22 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2017 Processo: 0001429-63.2015.815.0331, Por Prevencao, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Roubo Apelante: Ministerio Publico Estadual, Apelado: Patricia Ferraz, Advogado: Karla Kristhina De A Barros. Processo: 0001503-51.2013.815.0311, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante:

Diário da Justiça ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2017 coercitivo para o pagamento de tributos”. - É inadmissível a apreensão de veículo transportador de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos, devendo a Administração buscar os meios legais para fazer valer seus direitos, uma vez imperiosa a manutenção do equilíbrio da relação jurídica, consubstanciado no exercício