5 Resultado da Solicitação 0003472-16.2013.8.06.0000 - em: 31/05/2025
Página 1 de 1
Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1224 70 necessários. Fortaleza, 11 de junho de 2015. DESEMBARGADOR MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO Relator Total de feitos: 1 PAUTA DE JULGAMENTO 1ª Câmara Criminal PAUTA DE JULGAMENTO Número da Pauta: 269 SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS: 1 - 0000242-29.2014.8.06.0000 - Recurso em Sentido Estrito - Crato/1ª Vara. Recorrente: Hugo de
Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1245 80 recurso, porém para negar-lhe provimento, mantendo a sentença de pronúncia em todos os seus termos, nos termos do voto da Relatora.” 61-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0003472-16.2013.8.06.0000 - 2ª VARA DO JURI DE FORTALEZA. Recorrente: Francisco Nilo Campelo de Oliveira. Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Relatora: A Exma. Sra. Desa. Maria Edna Martins. D
Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Novembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 846 48 0003364-84.2013.8.06.0000 - Conflito de Jurisdição. Suscitante: Juiz de Direito do Juizado Especial da 15ª Unidade da Comarca de Fortaleza. Suscitado: Juiz de Direito do Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra A Mulher da Comarca de Fortaleza. Relator(a): PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: equidade. 0003370-91.
Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Julho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1241 58 apelante ostenta inúmeras condenações e é reincidente na prática de crimes patrimoniais. 4. Recurso não provido. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Desembargadores integrantes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará, por votação unânime, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termo