7 Resultado da Solicitação 0003485-02.2013.403.6121 - em: 29/05/2025
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AUTOR: MARCIO ANTONIO PEREIRA ADV/PROC: SP241985 - BIANCA GALLO AZEREDO ZANINI E OUTRO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL VARA : 2 PROCESSO : 0003482-47.2013.403.6121 PROT: 11/10/2013 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: EDGARD TEODORO DA SILVA ADV/PROC: SP241985 - BIANCA GALLO AZEREDO ZANINI E OUTRO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL VARA : 1 PROCESSO : 0003483-32.2013.403.6121 PROT: 11/10/2013 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: EVERTON JOSE CORREA ADV/PROC: SP241985 - BIANCA GALLO AZ
Min. Benedito Gonçalves, em sede de recurso repetitivo, suspendo o julgamento desta ação, que deve permanecer sobrestada em Secretaria até ulterior deliberação deste Juízo ou Superior Instância.Int. 0003478-10.2013.403.6121 - LUCIANO BENEDITO(SP241985 - BIANCA GALLO AZEREDO ZANINI E SP279348 - MARCO ANTONIO DE PAULA SANTOS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP184538 ÍTALO SÉRGIO PINTO) Considerando a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial n. 1.381.683/PE, Rel
PINTO) Com base no artigo 162, 4º, do CPC, e nas Portarias nº 01/2010, 05/2011 e 07/2013 da 2ª Vara Federal de Taubaté-SP, em cumprimento ao despacho de fls. ____, fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre a contestação no prazo de 10 (dez) dias 0003478-10.2013.403.6121 - LUCIANO BENEDITO(SP241985 - BIANCA GALLO AZEREDO ZANINI E SP279348 - MARCO ANTONIO DE PAULA SANTOS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP184538 ÍTALO SÉRGIO PINTO) Com base no artigo 162, 4º, do CPC, e nas Portarias n�
PROCEDIMENTO COMUM 0003483-32.2013.403.6121 - EVERTON JOSE CORREA(SP241985 - BIANCA GALLO AZEREDO ZANINI E SP279348 - MARCO ANTONIO DE PAULA SANTOS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP184538 - ITALO SERGIO PINTO) Intime-se a parte contrária da apelação para resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 3ª Região com as homenagens deste juízo, nos termos do art. 1.010, 3º do CPC de 2015. Intimem-se. PROCEDIMENTO COMUM 0003485-02.2013.403.6121 -
utilizando-se cópia deste despacho para cumprimento como MANDADO DE CITAÇÃO, numerando-se quando da expedição, devendo o Sr. Oficial de Justiça advertir a parte ré de que, não contestada a ação no prazo de 15 dias, presumir-se-ão por ele(s) aceito(s), como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil.Com a vinda da contestação, a secretaria dará vista à parte autora para manifestação em 10 (dez) dias, exceto nos casos
da União, e do BACEN, quanto ao redutor do cálculo.A CEF é agente operador do FGTS, cabendo-lhe manter e controlar as contas vinculadas, nos termos dos artigos 4º e 7º, inciso I, da Lei 8.036/1990, sendo portanto parte legítima exclusiva para responder a ação em que se deduz pretensão relativa a diferenças de correção monetária do titular de contas vinculadas.É irrelevante que o pedido tenha por fundamento a alegada inadmissibilidade do uso da TR como índice de atualização monet