Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 12/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 1 PROCESSO : 0003816-81.2013.403.6121 PROT: 08/11/2013 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: VALTER CHAGAS RIBEIRO ADV/PROC: SP241985 - BIANCA GALLO AZEREDO ZANINI E OUTRO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL VARA : 2 PROCESSO : 0003817-66.2013.403.6121 PROT: 08/11/2013 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: JOSE MAURINDO DOS SANTOS ADV/PROC: SP241985 - BIANCA GALLO AZEREDO ZANINI E OUTRO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL VARA : 1 PROCESSO : 0003818-51.2013.403.6121 PROT: 08/11/2013 C

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial n. 1.381.683/PE, Relator Min. Benedito Gonçalves, em sede de recurso repetitivo, suspendo o julgamento desta ação, que deve permanecer sobrestada em Secretaria até ulterior deliberação deste Juízo ou Superior Instância.Int. 0003804-67.2013.403.6121 - BENEDITO ADEMIR DOS SANTOS(SP279348 - MARCO ANTONIO DE PAULA SANTOS E SP241985 - BIANCA GALLO AZEREDO ZANINI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP184538 - ÍTAL

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

contestação no prazo de 10 (dez) dias. 0003781-24.2013.403.6121 - MARCIA CRISTINA BATISTA(SP101451 - NILZA MARIA HINZ) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP184538 - ÍTALO SÉRGIO PINTO) Com base no artigo 162, 4º, do CPC, e nas Portarias nº 01/2010, 05/2011 e 07/2013 da 2ª Vara Federal de Taubaté-SP, em cumprimento ao despacho de fls. ____, fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre a contestação no prazo de 10 (dez) dias. 0003782-09.2013.403.6121 - ADAIL CAMILO(SP101451 - NILZA MARIA HI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM 0003483-32.2013.403.6121 - EVERTON JOSE CORREA(SP241985 - BIANCA GALLO AZEREDO ZANINI E SP279348 - MARCO ANTONIO DE PAULA SANTOS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP184538 - ITALO SERGIO PINTO) Intime-se a parte contrária da apelação para resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 3ª Região com as homenagens deste juízo, nos termos do art. 1.010, 3º do CPC de 2015. Intimem-se. PROCEDIMENTO COMUM 0003485-02.2013.403.6121 -

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Código de processo civil interpretado. São Paulo: Atlas, 2004, p. 794).Posto isso, e considerando que não foi demonstrada nos autos eventual situação periclitante da parte autora, precipitada se mostra a incursão no mérito da causa sem a presença de elementos que demonstrem a olhos vistos o direito provável da parte autora e a necessidade premente do sacrifício do devido processo legal, visto que a regra é a concessão da tutela somente ao final do processo.Diante do exposto, INDEFIRO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM 0003804-67.2013.403.6121 - BENEDITO ADEMIR DOS SANTOS(SP279348 - MARCO ANTONIO DE PAULA SANTOS E SP241985 - BIANCA GALLO AZEREDO ZANINI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP184538 - ITALO SERGIO PINTO) Ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Requeiram as partes o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Intimem-se. PROCEDIMENTO COMUM 0003818-51.2013.403.6121 - MARCOS M

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento da ADIn 493/DF, não declarou a inconstitucionalidade da utilização da TR como índice de indexação, tendo considerado inconstitucionais o art. 18, caput, 1º, 4º, o art. 20, o art. 21, parágrafo único, o art. 23 e parágrafos e o art. 24 e parágrafos, da Lei 8.177/91, apenas quanto à sua aplicação em substituição a índices estipulados em contratos firmados antes da vigência dessa lei.7. Apelação improvida. (TRF 3ª Região, P