Publicações Judiciais II - JEF ● 12/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MARTINS (MS011448 - ORLANDO DUCCI NETO, MS014808 - THAÍS ANDRADE MARTINEZ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999- ROBERTO DA SILVA PINHEIRO) Antes de apreciar o pedido da parte autora, intime-se o INSS a carrear aos autos cópia do processo administrativo relativo à cessação do benefício de auxílio-doença, ocorrida em 2015. Prazo: 10 dias. Intimem-se. Viabilize-se. TURMA RECURSAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO GR

Publicações Judiciais II - JEF ● 04/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: MS008113-ALEXANDRE RAMOS BASEGGIO Vara: 301500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0005026-84.2014.4.03.6202 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: KLEBER APARECIDO GONCALVES DE MOURA ADVOGADO: MS011823-PRISCILA PEREIRA DE SOUZA RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: MS008113-ALEXANDRE RAMOS BASEGGIO Vara: 301500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0005027-69.2014.4.03.6202 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: LEACIR MOREIRA DA SILVA ADVOGADO:

Publicações Judiciais II - JEF ● 09/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JOAQUIM DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: MS005738-ANA HELENA BASTOS E SILVA CANDIA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: MS999999-SEM ADVOGADO Recursal: 301500000103 - 3º JUIZ FEDERAL DA 1ª TR MS PROCESSO: 0004913-41.2011.4.03.6201 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: MS999999-SEM ADVOGADO RECDO: DEOCLECIO DIOGO DE ARAUJO JUNIOR ADVOGADO: MS014239-BRUNO NAVARRO DIAS Recursal: 301500000102 - 2º JUIZ FE

Publicações Judiciais II - JEF ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ASSUNTO: 010801 - FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ENTIDADES ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CORREÇÃO/ATUALIZAÇÃO INPC/IPCA/OUTRO ÍNDICE RECTE: PAULO HENRIQUE LOPES BOMFIM ADVOGADO(A): MS011823 - PRISCILA PEREIRA DE SOUZA RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: MS008113 - ALEXANDRE RAMOS BASEGGIO RELATOR(A): Juiz(a) Federal JANIO ROBERTO DOS SANTOS SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0005026-84.2014.4.03.6202 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 010801 - FGTS/FUNDO DE G

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000929-41.2014.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9201010523 RECORRENTE: VANDERLEI DONIZETE BARBOSA (MS008697 - ETIENE CINTIA FERREIRA CHAGAS, MS009343 - RAQUEL CANTON) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (MS008113 - ALEXANDRE RAMOS BASEGGIO, MS015438 - ENLIU RODRIGUES TAVEIRA) 0000926-86.2014.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9201010524 RECORRENTE: JAIRO MORAES ARALDO (MS011816 - LUCAS NOGUEIRA LEMOS, MS017490 - FERNANDA OLIVEIRA LINIA) RECORRIDO: CAIXA ECONOMIC

Publicações Judiciais II - JEF ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV. MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO RELATOR(A): MONIQUE MARCHIOLI LEITE DATA DISTRIB: 13/07/2018 MPF: Não DPU: Não 1134 PROCESSO: 0004936-79.2014.4.03.6201 RECTE: CARLOS ALBERTO BONILLA FALKENBERG ADV. MS016303 - ARTHUR ANDRADE FRANCISCO e ADV. MS015878 - RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV. MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO RELATOR(A): MONIQUE MARCHIOLI LEITE DATA DISTRIB: 05/07/2018 MPF: Não DPU: Não 1135 PROCESSO: 00

Publicações Judiciais II - JEF ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV. MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO RELATOR(A): MONIQUE MARCHIOLI LEITE DATA DISTRIB: 13/07/2018 MPF: Não DPU: Não 1134 PROCESSO: 0004936-79.2014.4.03.6201 RECTE: CARLOS ALBERTO BONILLA FALKENBERG ADV. MS016303 - ARTHUR ANDRADE FRANCISCO e ADV. MS015878 - RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV. MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO RELATOR(A): MONIQUE MARCHIOLI LEITE DATA DISTRIB: 05/07/2018 MPF: Não DPU: Não 1135 PROCESSO: 00

Publicações Judiciais II - JEF ● 12/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A parte autora deverá comparecer à perícia portando documento de identidade com fotografia e documentos médicos (exames/atestados/laudos) que possuir que comprovem a incapacidade alegada, podendo os assistentes técnicos também comparecerem à perícia independentemente de prévia intimação. O perito deverá abster-se de resposta genérica aos quesitos, devendo respondê-los item a item. O laudo médico deverá ser entregue em até 30 (trinta) dias a contar da data da realização da per�

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002944-12.2016.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6202001976 AUTOR: ADEMAR RODRIGUES VILHAGRA (MS006502 - PAUL OSEROW JUNIOR) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (MS008113 - ALEXANDRE RAMOS BASEGGIO, MS005480 - ALFREDO DE SOUZA BRILTES) 0002560-49.2016.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6202001985 AUTOR: JURANDIR RAFAEL DE ARAGAO (MS006502 - PAUL OSEROW JUNIOR) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (MS008113 - ALEXANDRE RAMOS BASEGGIO, MS013654 - LUIS FERNANDO B. PASQUIN

Publicações Judiciais II - JEF ● 27/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2012. p. 378-9). (grifei) Por tais fundamentos, notadamente porque preservado o âmbito de proteção do direito fundamental inscrito no art. 7º, III, da CF, inexistindo inconstitucionalidade ou ilegalidade a ser afastada, entendo legítima a utilização da TR como índice de correção monetária dos saldos existentes nas contas vinculadas ao FGTS, razão por que deve o pedido veiculado na petição inicial ser julgado improcedente. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDID