Caderno 2 - Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1973 60 das qualificadoras só podem ocorrer, quando não existir nenhuma dúvida sobre a ausência do animus necandi ou, no caso das qualificadoras, que nenhuma prova sobre elas tenha sido produzida durante a instrução probatória, devendo as questões acerca das circunstâncias do crime serem resolvidas em favor da sociedade, por meio do julgamento do réu pelo Tribunal do Popular do

Caderno 2 - Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1973 83 41 - APELAÇÃO CRIME, NOS AUTOS DIGITAIS Nº. 0001483-41.2015.8.06.0117 DE MARACANAÚ. Apelante: Orlando Morais da Silva. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator: Des. FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisora: Desa. MARIA EDNA MARTINS. Decisão: “A Turma, por unanimidade e em consonância com o parecer ministerial, conheceu do recurso interposto, para negar-lhe pro

Caderno 2 - Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1960 81 LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES 34 - 0005149-72.2007.8.06.0071 - Recurso em Sentido Estrito - Crato/1ª Vara Cível da Comarca de Crato. Recorrente: Juvenal José do Nascimento. Advogado: Francisco Raimundo Pereira (OAB: 4902/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministerio Publico Estadual (OAB: /OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO N

Caderno 2 - Judiciário ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2277 789 DIRETOR(A) DE SECRETARIA BRUNA PEIXOTO ALMINO FELIX INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0372/2019 ADV: HUMBERTO ALEXANDRINO PINHEIRO (OAB 14934/CE) - Processo 0002950-91.2018.8.06.0071 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - RÉU: Cícero Valmério Fideles Junior e outro - Recebo o recurso, por apropriado e tempestivo, em seu duplo efeito. Intime-se a D

Caderno 2 - Judiciário ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2277 789 DIRETOR(A) DE SECRETARIA BRUNA PEIXOTO ALMINO FELIX INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0372/2019 ADV: HUMBERTO ALEXANDRINO PINHEIRO (OAB 14934/CE) - Processo 0002950-91.2018.8.06.0071 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - RÉU: Cícero Valmério Fideles Junior e outro - Recebo o recurso, por apropriado e tempestivo, em seu duplo efeito. Intime-se a D

Caderno 2 - Judiciário ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2230 571 forma clara e objetiva uma planilha com os meses abrangidos por esta execução, especificando qual o rito a ser aplicado. Sejam estes autos apensados ao rprocesso nº 004189-48.2009.8.06.0071/0. Expediente(s) necessário(s). Cumpra-se. Crato (CE), 01 de agosto de 2019. Leonardo Afonso Franco de Freitas Juiz de Direito ADV: ANDREA AGUIAR DA SILVA VIDAL (OAB 37297/CE) - Process

Caderno 2 - Judiciário ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2230 571 forma clara e objetiva uma planilha com os meses abrangidos por esta execução, especificando qual o rito a ser aplicado. Sejam estes autos apensados ao rprocesso nº 004189-48.2009.8.06.0071/0. Expediente(s) necessário(s). Cumpra-se. Crato (CE), 01 de agosto de 2019. Leonardo Afonso Franco de Freitas Juiz de Direito ADV: ANDREA AGUIAR DA SILVA VIDAL (OAB 37297/CE) - Process

Caderno 2 - Judiciário ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2354 644 pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos: (a) prestação de serviços à comunidade (CP, art. 43, inc. IV c/c art. 46), em entidade a ser definida pelo Juízo da Execução Penal e (b) prestação pecuniária, no valor de 01 (um) saláriomínimo, considerando a situação econômica do réu, a ser destinada a entidade sem fins lucrativos, a ser definida pelo J

Caderno 2 - Judiciário ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2365 729 comprovar os seus rendimentos e pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça (CPC, art. 99, § 2º), assim como manifeste-se acerca da possibilidade de parcelamento das custas processuais, nos termos do parágrafo 6º do artigo 98 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos na fila de concluso emenda �

Caderno 2 - Judiciário ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2365 729 comprovar os seus rendimentos e pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça (CPC, art. 99, § 2º), assim como manifeste-se acerca da possibilidade de parcelamento das custas processuais, nos termos do parágrafo 6º do artigo 98 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos na fila de concluso emenda �