Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 6146 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0005468-53.2014.403.6104 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 2535 - LUIS EDUARDO MARROCOS DE ARAUJO) X NANCI CRISTINA DIAS DA SILVA(SP127964 - EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI E SP191770 - PATRICK RAASCH CARDOSO E SP248306 - MARCO AURELIO MAGALHÃES JUNIOR) X MARIZETE DIAS DOS SANTOS(SP290289 - LUIZ CARLOS GIANELLI TEIXEIRA) Expedida CARTA PRECATÓRIA 589/2016 P/ COMARCA DE TABOÃO DA SERRA/SP SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 15/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. PROCURADOR AVERIGUADO: SEM IDENTIFICACAO VARA : 6 PROCESSO : 0005466-83.2014.403.6104 PROT: 10/07/2014 CLASSE : 00120 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: JUSTICA PUBLICA ADV/PROC: PROC. PROCURADOR AVERIGUADO: SEM IDENTIFICACAO VARA : 5 PROCESSO : 0005467-68.2014.403.6104 PROT: 10/07/2014 CLASSE : 00120 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. PROCURADOR AVERIGUADO: SEM IDENTIFICACAO VARA : 6 PROCESSO : 0005468-53.2014.403.61

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

incidência em tipos distintos: a primeira pede a condenação nas penas do art. 337-A, I, do Código Penal; a segunda, nas penas do art. 168-A do mesmo diploma. Como se observa, os crimes, bem como os fatos ora imputados, são diversos não havendo litispendência, razão pela qual REJEITO A EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA. Junte-se cópia desta decisão aos autos principais. Intimem-se. Santos, 07 de dezembro de 2015.ARNALDO DORDETTI JÚNIOR Juiz Federal Substituto Expediente Nº 5248 ACAO PENAL

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TERMO DE AUDIÊNCIA CRIMINALClasse AÇÃO PENAL 0002753-82.2007.403.6104MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL x MARCOS DELFIN FERREIRAAos 26/07/2016, às 14:00 horas, nesta cidade, na sala de audiências da 6ª Vara Federal de Santos/SP, sob a presidência da MMª. Juíza Federal, Dra. LISA TAUBEMBLATT, comigo, Carla Blank Machado Netto Taborda, Técnico Judiciário RF 7993, abaixo assinado, foi aberta a audiência com as formalidades de estilo. Apregoadas as partes, compareceram neste fórum o Procurado

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita. Considerando que o valor da causa é critério delimitador de competência absoluta consoante prescreve o artigo 3º da Lei n. 10.259/01, emende a parte autora a inicial, a fim de adequar o valor dado à causa ao da pretensão, nos termos do artigo 292, par. 1º, do NCPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Na mesma oportunidade, apresente planilha justificando o novo valor atribuído à demanda que deverá considerar o valor do be

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 6986 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFONICO 0002937-86.2017.403.6104 - SEGREDO DE JUSTICA(Proc. 91 - PROCURADOR) X SEGREDO DE JUSTICA SEGREDO DE JUSTIÇA ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0000051-80.2018.403.6104 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO: SEGREDO DE JUSTIÇA) - SEGREDO DE JUSTICA(Proc. 91 - PROCURADOR) X SEGREDO DE JUSTICA(SP338125 CUSTODIO TAVARES FERNANDES JUNIOR) SEGREDO DE JUSTIÇA Expediente Nº 7036 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 000631

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

6ª VARA DE SANTOS Drª LISA TAUBEMBLATT Juiza Federal. Roberta D Elia Brigante. Diretora de Secretaria Expediente Nº 6649 AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE 0003913-93.2017.403.6104 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 91 - PROCURADOR) X ARIEL CRISTINA FERREIRA COSTA(SP286370 - THIAGO SERRALVA HUBER) X CARLOS ADRIANO MOREIRA Fls. 128: Aguarde-se a vinda do Inquérito Policial.Tendo em vista a informação da renúncia do mandato, exclua-se o nome da peticionária de fls. 132 e anote-se o nome do novo defensor (f

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

6ª VARA DE SANTOS Drª LISA TAUBEMBLATT Juiza Federal. Roberta D Elia Brigante. Diretora de Secretaria Expediente Nº 6649 AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE 0003913-93.2017.403.6104 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 91 - PROCURADOR) X ARIEL CRISTINA FERREIRA COSTA(SP286370 - THIAGO SERRALVA HUBER) X CARLOS ADRIANO MOREIRA Fls. 128: Aguarde-se a vinda do Inquérito Policial.Tendo em vista a informação da renúncia do mandato, exclua-se o nome da peticionária de fls. 132 e anote-se o nome do novo defensor (f

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 6799 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0005468-53.2014.403.6104 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 2535 - LUIS EDUARDO MARROCOS DE ARAUJO) X NANCI CRISTINA DIAS DA SILVA(SP127964 - EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI E SP191770 - PATRICK RAASCH CARDOSO E SP248306 - MARCO AURELIO MAGALHÃES JUNIOR) X MARIZETE DIAS DOS SANTOS(SP290289 - LUIZ CARLOS GIANELLI TEIXEIRA) Tendo em vista que as partes não manifestaram interesse na substituição da oitiva da testemunha comum falecida Ronal

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos. Regularmente citado (fl. 258), na forma do art. 396-A do Código de Processo Penal, MÁRCIO FERREIRA PLATA apresentou resposta escrita à acusação, reservando-se no direito de discutir o mérito em alegações finais (fls. 269/270).Decido.Não se verificando a ocorrência de qualquer das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, ratifico o recebimento da denúncia e determino o prosseguimento do feito.Designo o dia 31/08/2016, às 14h00mi