Caderno 2 - Judiciário ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017 OAB CE/20891 Seq. 1 OAB / Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1617 564 Seq. 1 1) 10149-08.2013.8.06.0115/0 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE.: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNB EXEQÜIDO.: ERIBALDO AZEVEDO GUIMARAES .”Intimado a tomar conhecimento de que pela MM Juíza foi deferido o pleito requerido pelo exequente de suspensão dos autos, até o dia 29 de dezembro de 2017, nos termos do art. 1

Caderno 2 - Judiciário ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Fevereiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1605 578 11) 4185-26.2016.8.06.0116/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: FRANCISCO EURIVAN BARROSO DE MENEZES REQUERIDO.: M&M QUEIROZ COSNTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. “Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimada(s) da parte dispositiva da decisão proferida por este juízo em 20/01/2017, adiante transcrita:”... Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar o

Caderno 2 - Judiciário ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Novembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1791 815 Público opinou pela procedência do pedido (fls. 14/16). É o sucinto relatório. Decido. Cuidam os presentes autos de pedido de assentamento de óbito fora de prazo, formulado pelo requerente, alegando em prol de sua pretensão os fatos declinados na exordial. O pedido formulado na exordial se mostra juridicamente possível, porquanto ao examinar abstratamente o ordenamento

Caderno 2 - Judiciário ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1694 645 Seguradora S/A - Intime-se as partes para comparecerem à audiência de Conciliação a se realizar no dia 21 de Agosto de 2017, às 10:00h, a se realizar na sala de audiências do CEJUSC, Fórum local, advertindo-os de que a ausênsia injustificada poderá acarretar aplicação de multa e configurar atentado à Justiça, conforme dispõe o CPC. ADV: DANIEL SCARANO DO AMARAL (

Caderno 2 - Judiciário ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Fevereiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1605 579 fora efetivada e o mesmo encontra-se em posse da autora (fls. 53), entretanto, a citação da promovida restou infrutífera (fls. 51).Assim, tendo em vista que o bem já se encontra com a autora, intime-se para dar prosseguimento ao feito com base na legislação vigenteExp. Necessários. ADV: TOMÉ RODRIGUES LEÃO DE CARVALHO GAMA (OAB 30766A/CE), GABRIELA MOTA MELO (OAB 263

Caderno 2 - Judiciário ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2207 1122 produzida unilateralmente pela parte interessada, sob pena de não-deferimento do pedido de gratuidade. Exp. Nec.. ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 35179A/CE), ADV: JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 35180A/CE) - Processo 0010375-36.2015.8.06.0117 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Aymoré Crédito, Financiamento e Invest

Caderno 2 - Judiciário ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Maio de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1670 958 invocação do réu (no caso devedor fiduciário)” Trago à colação jurisprudência pátria sobre o tema:RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.CONVERSÃO. AÇÃO DE DEPÓSITO. CITAÇÃO DESNECESSÁRIA. SÚMULA 07. - A citação do réu, na ação de busca e apreensão, somente é feita posteriormente ao cumprimento da medida liminar. Não en

Caderno 2 - Judiciário ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2207 1122 produzida unilateralmente pela parte interessada, sob pena de não-deferimento do pedido de gratuidade. Exp. Nec.. ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 35179A/CE), ADV: JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 35180A/CE) - Processo 0010375-36.2015.8.06.0117 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Aymoré Crédito, Financiamento e Invest

Caderno 2 - Judiciário ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Agosto de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1745 721 inicial revelam-se insuficientes para a verificação do nexo de causalidade, do grau e do tipo de invalidez diferente do que já foi apurado em sede administrativa. A carta de intimação foi remetida para o endereço da requerente, contudo, a promovente e sua advogada não compareceram ao ato nem justificaram sua ausência, sendo forçoso concluir que a mesma desistiu deste

Caderno 2 - Judiciário ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1470 814 caberia à Administração a revisão do seu ato de descredenciamento da interessada, quando foi provocada a fazê-lo.Sobre esse poder-dever de vigilância da Administração sobre os seus atos, lecionou José dos Santos Carvalho Filho:A autotutela se caracteriza pela iniciativa de ação atribuída aos próprios órgãos administrativos. Em outras palavras, significa que, se fo