Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3218 3906 SOARES, MT: 948046, RG: 33.310.521-7, RJI: 181170879-47, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Paraguaçu Paulista, para o regime prisional SEMIABERTO. Oficie-se à Direção do Presídio, solicitando a efetivação da remoção do sentenciado para unidade prisional de regime intermediário, a menos q

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 2606 ao recurso para cassar a decisão às fls. 27/28, afastada a decretação de extinção do processo de execução, determinando-se a atualização da dívida e citação do agravado para que efetue o pagamento da pena de multa sob pena de penhora, seguindo o processo de execução seus ulteriores termos. V.U. Advs: Defensoria P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2732 917 Assunto: Pena Privativa de Liberdade; Agravante: MATEUS FERREIRA MENDES LIMA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Advogado: Tadeu José Migoto Filho (OAB: 61564/PR) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; 0087851-83.2007.8.26.0050; Processo Digital. Petições para junt

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2771 2267 406 - 0010850-56.2018.8.26.0496 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Preto - Relator Andrade Sampaio - Agravante: Lucas Gomes de Souza - Agravado: Ministério Público do Estado de S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2733 4884 0013895-23.2018.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 16ª Câmara de Direito Criminal; NEWTON NEVES; Presidente Prudente/DEECRIM UR5; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec;

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2782 2792 THIAGO FERNANDES - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Tadeu José Migoto Filho (OAB: 61564/PR) (Defensor Público) - 6º Andar Nº 0011575-44.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 1569 caso. Em consulta ao sistema desta Casa de Justiça, observa-se que o pleito de concessão de prisão domiciliar foi indeferido aos 13.07.2020. Objurga-se aqui, em verdade, negativa do juízo da execução. E, para atacar a decisão hostilizada, existe recurso específico, qual seja, o de agravo em execução, previsto no art. 197

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2793 3939 RG: 20028297, RJI: 170089239-49, recolhido(a) no(a) Centro de Ressocialização de Marília, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 01/08/2018 a 23/01/2019). Outrossim, INDEFIRO o pedido de remição de penas po