CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.232 - Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 768 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0021159-21.1999.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargante: Estado Da Bahia Advogado: Lizea Magnavita Maia (OAB:BA13137) Embargado: Edelzuita De Oliveira Magalhaes Advogado: Doris Lago Ribeiro Cortizo (OAB:B

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.188 - Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 795 de aplicação da multa prevista em lei (NCPC, 234, § 2º). Salvador, 20 de junho de 2022. Documento assinado digitalmente, nos termo da Lei nº 11.419/06. Valterson Daltro Ferraro Diretor de Secretaria Autorizado ADV: EURIPEDES BRITO CUNHA (OAB 1710/BA) - Processo 0015458-60.1991.8.05.0001 - Mandado de Segurança - AUTOR: Elenaldo Celso Texeira - RÉU: Uneb Univers