Caderno 2 - Judiciário ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1224 70 necessários. Fortaleza, 11 de junho de 2015. DESEMBARGADOR MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO Relator Total de feitos: 1 PAUTA DE JULGAMENTO 1ª Câmara Criminal PAUTA DE JULGAMENTO Número da Pauta: 269 SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS: 1 - 0000242-29.2014.8.06.0000 - Recurso em Sentido Estrito - Crato/1ª Vara. Recorrente: Hugo de

Caderno 2 - Judiciário ● 12/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Junho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 739 22 DES. FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA Vice-Presidente do TJCE Secretaria Judiciária ATA DE DISTRIBUIÇÃO Em audiência realizada em 06/06/2013, presidida pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Vice-Presidente do TJCE, DES. FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA, foram distribuídos os seguinte feitos: 1ª Câmara Cível 0074783-40.2008.8.06.0001 - Apelação Cível. Apelante: José Valdi Coutinho. A

Caderno 2 - Judiciário ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1245 80 recurso, porém para negar-lhe provimento, mantendo a sentença de pronúncia em todos os seus termos, nos termos do voto da Relatora.” 61-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0003472-16.2013.8.06.0000 - 2ª VARA DO JURI DE FORTALEZA. Recorrente: Francisco Nilo Campelo de Oliveira. Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Relatora: A Exma. Sra. Desa. Maria Edna Martins. D

Caderno 2 - Judiciário ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Julho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1240 72 exame aprofundado das provas, para não influenciar o Conselho de Sentença. 2. Evidenciados, pelos elementos de convicção trazidos aos autos, a materialidade do crime e os indícios necessários de autoria da conduta denunciada, deve ser mantida a decisão de pronúncia e o réu submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri, onde a tese de negativa de autoria poderá ser d