Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1839 Relator : Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Apelante : Municipio de Maceió Procurador : Carlos Roberto Ferreira Costa (OAB: 3173/AL) Apelado : USA SYSTEMS VEICULOS E SERVICOS LTDA Distribuído por Sorteio em 10/01/2017 Nº : 0037743-30.2011.8.02.0001 - Apelação Origem : 0037743-30.2011.8.02.0001 - Foro de Maceió / 15ª Vara

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1953 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Município de Maceió Apelado : CAMBOIM CORRETORA DE SEGUROS LTDA Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo 394 Classe do Processo: Apelação 0209751-91.2003.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Ape

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1964 200 401 Apelação nº 0037781-42.2011.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal (EXECUTIVO FISCAL) Apelante : Municipio de Maceió Procurador : Carlos Roberto Ferreira Costa (OAB: 3173/AL) Apelado : JOSE CICERO VICENTE Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Revisor: EMENTA :DIREITO PROCESSUA