Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1839 Nº : 0038761-86.2011.8.02.0001 - Apelação Origem : 0038761-86.2011.8.02.0001 - Foro de Maceió / 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Relator : Des. Klever Rêgo Loureiro Apelante : Municipio de Maceió Procurador : Carlos Roberto Ferreira Costa (OAB: 3173/AL) Apelada : M de Lourdes de Lima Distribuído por Sorteio em

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1911 139 Classe do Processo: Apelação 0037954-66.2011.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Município de Maceió Procurador : Carlos Roberto Ferreira Costa (OAB: 3173/AL) Apelada : FABRICA ALAGOANA MOVEIS ESQUADRIAS LTDA Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro 140 Classe do Processo: Ap

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1896 Apelante : Municipio de Maceió Procurador : Carlos Roberto Ferreira Costa (OAB: 3173/AL) Apelado : LIMEIRA E RIBEIRO LTDA Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro 141 Classe do Processo: Apelação 0040789-27.2011.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Município de Maceió Procurador :

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2624 201 por considerar decorrido o prazo quinquenal para tal pleito. Em suas razões recursais, a parte agravante alega que o prazo prescricional para o pedido de redirecionamento para os processos em que não ocorrera a citação, ou seja, tenha sido negativo, dá-se a partir da data da prática da tentativa frustrada. Assim, defende

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de agosto de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1923 134 Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro Revisor: EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISOS II E III, DO CPC/1973. INOBSERVÂNCIA DO §1º DO REFERIDO ARTIGO, BEM COMO DOS ARTIGOS 25 E 40 DA LEI Nº 6.830/1980. TEMÁTICA DECIDIDA EM SED

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de agosto de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1927 20 do feito, devendo ser observada a legislação destacada no voto do relator.. 137, Apelação nº 0039795-96.2011.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Municipio de Maceió.Procurador: Carlos Roberto Ferreira Costa (OAB: 3173/AL).Apelado: ANTARES TRANSPORTES E COMERCIO LTDA. Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro Decisão: Por unanimida

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2456 118 ADV: CARLOS ROBERTO FERREIRA COSTA (OAB 3173/AL) - Processo 0038307-09.2011.8.02.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: Município de Maceió - DECISÃO Diante do lapso temporal sem manifestação nos autos, bem como verificada a ausência de informações e/ou atualização acerca dívida, intime-se o exequente

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2456 118 ADV: CARLOS ROBERTO FERREIRA COSTA (OAB 3173/AL) - Processo 0038307-09.2011.8.02.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: Município de Maceió - DECISÃO Diante do lapso temporal sem manifestação nos autos, bem como verificada a ausência de informações e/ou atualização acerca dívida, intime-se o exequente