Judiciário ● 14/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2085/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2016 Na hipótese, a nulidade do ato de exoneração apenas restabelece o 216 - MUNICIPIO DE MATIAS OLIMPIO status quo ante do empregado que já integrava a folha de pagamento do município não se tratando de despesa nova, inexistente no orçamento. PODER JUDICIÁRIO Ademais, a Administração Pública não pode se valer de suas JUSTIÇA DO TRABALHO prerrogativas em detrimen

Judiciário ● 02/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2117/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2016 CUSTOS LEGIS À Secretaria-Geral Judiciária para as providências. 432 Ministério Público do Trabalho da 22ª Região - Procuradoria Intimado(s)/Citado(s): ENEDINA MARIA GOMES DOS SANTOS - MARIA DAS DORES FERREIRA - MUNICIPIO DE MATIAS OLIMPIO DESEMBARGADORA PRESIDENTE Notificação Processo Nº CauInom-0080197-46.2016.5.22.0000 Relator ARNALDO BOSON PAES REQUERENTE MU

Judiciário ● 11/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2041/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2016 54 independente de eventual prosseguimento de recurso, corrobora a Público do Trabalho da 22ª Região; ausentes os Exmos. possibilidade de deferimento da tutela provisória na sentença ou no Desembargadores do TrabalhoENEDINA MARIA GOMES DOS acórdão. SANTOS (justificadamente) e WELLINGTON JIM BOAVISTA Nesse contexto, plenamente viável o deferimento da tutela (fér

Judiciário ● 26/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2029/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Intimado(s)/Citado(s): - EUROFARMA LABORATORIOS S.A. - HAYDEN SAMPAIO MENEZES ADVOGADO ADVOGADO Processo Nº RO-0080172-89.2014.5.22.0101 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA RECORRENTE MUNICIPIO DE PARNAIBA ADVOGADO FERNANDO SANTOS NETO(OAB: 7588/PI) RECORRIDO LUCIA DE FATIMA DE SOUSA ADVOGADO JOSE AMANCIO DE ASSUNCAO NETO(OAB: 5292/

Judiciário ● 04/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2078/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2016 REQUERIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS ANTONIA OLIVEIRA DE SOUSA BRUNO SANTOS LIMA MESQUITA(OAB: 8067/PI) Ministério Público do Trabalho da 22ª Região - Procuradoria 24 Intimado(s)/Citado(s): - MUNICIPIO DE MATIAS OLIMPIO - Ministério Público do Trabalho da 22ª Região - Procuradoria - RAIMUNDA FERREIRA DA SILVA Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIA OLIVEIRA DE SOUSA - MUNICIPI

Judiciário ● 16/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2001/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2016 27 CF/88 que garante a todos a observância da legalidade e do devido segundo -, não sendo inteligível a pretensão de incidência ao caso. processo legal. Não se vislumbra guarita, também, por ofensa aos princípios O Supremo Tribunal Federal já definiu que o provimento constitucionais da legalidade e devido processo legal (art. 5º, II e antecipatório que se limit

Judiciário ● 16/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2001/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2016 28 I. efeito será dirigido "ao tribunal, no período compreendido entre a CauInom 0080208-75.2016.5.22.0000 interposição da apelação e sua distribuição, ficando o relator Gabinete Desembargador Arnaldo Boson Paes designado para seu exame prevento para julgá-la" (inciso I). REQUERENTE: MUNICIPIO DE MATIAS OLIMPIO No caso, pretende o requerente tutela provisória d