Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2330 3371 a menção jurisprudencial a respeito:EXECUÇÃO FISCAL.PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Artigo 40 da Lei n. 6.830/80. Interpretação harmônica com o sistema tributário. Artigo 174, do CTN. Possibilidade de decretação de ofício, em casos excepcionais. Entendimento corroborado pelo § 4º do artigo 40 da LEF.Inap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3561 3780 GUARIBA - entregues à administração - ADV: MANOLO SUAREZ RODRIGUEZ (OAB 135998/SP) Processo 0101607-26.2010.8.26.0222 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICIPIO DE GUARIBA - entregues à administração - ADV: MANOLO SUAREZ RODRIGUEZ (OAB 135998/SP) Processo 0101634-09.2010.8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2104 2680 da dívida anterior, desde que a mesma tenha sido transferida para a nova dívida, fica a cargo da autoridade responsável pela administração do crédito.Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe.Fl. 20. Expeça mandado de levantamento judicial em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2239 2986 ser suscitadas e apreciadas nos embargos do devedor. Recurso improvido. A chamada “exceção de préexecutividade” é meio de defesa que só se justifica em situações excepcionais, tais como a inexistência de título executivo, sua flagrante nulidade, ou ainda a ilegitimidade do exeqüente, por ser outro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2567 3330 há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485 do novo CPC). - ADV: LAIZA SOARES DONATO (OAB 394178/SP), RODRIGO CREPALDI PEREZ CAPUCELLI (OAB 334704/SP), ADHEMAR RONQUIM FILHO (OAB 223251/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1658 2543 E. TRF 3ª Região/SP. Int. Guariba, 16 de maio de 2014. - ADV: HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP), DANIELI MARIA CAMPANHÃO OLIVEIRA (OAB 204261/SP) Processo 0101556-15.2010.8.26.0222 - Execução Fiscal - MUNICIPIO DE GUARIBA - Fl.24 verso, intimado o exequente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1951 2624 DOMINGOS (OAB 236954/SP) Processo 0057206-05.2011.8.26.0222 - Execução Fiscal - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis - Prefeitura Municipal de Pradopolis - Fls.11. Defiro a penhora “on line” no valor de R$ 224,51, nos moldes do Provimento nº 21/06 da CGJSP, para que sejam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 965 2318 Processo 0101807-04.2008.8.26.0222 - Procedimento Ordinário - MARIA APARECIDA DE CASTRO - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marta Rodrigues Maffeis Moreira Vistos. MARIA APARECIDA DE CASTRO, qualificada nos autos, ajuizou ação revisional de benefício previdenciário em fac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1885 2432 - Paulo Cesar Batista - Manifeste se o exequente sobre a petição de folhas 45 juntado pelo requerido. - ADV: VANDERLEI DOS REIS (OAB 205677/SP) Processo 0057457-23.2011.8.26.0222 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Municipio de Pradopolis - Ione Sales da Silva - Vistos. Considera

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1736 2764 Processo 0101828-87.2002.8.26.0222 - Procedimento Ordinário - MUNICIPIO DE PRADOPOLIS - Fl.284, intime o Representante Legal do Município de Pradópolis a se pronunciar nos autos, via advogado, no prazo improrrogável de cinco dias, bem como deverá informar se o advogado que ajuizou os embargos persiste n