Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 exigidas após decorridos noventa dias da data da publicação da lei que os houver instituído ou modificado (art. 150, III, "a" c/c o art. 195, §6º, ambos da Constituição Federal), há de se considerar, para efeito da incidência dos juros de mora, a prestação do serviço como fato gerador da contribuição previdenciária devida em decorrência de condenação trabal

Judiciário ● 09/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2166/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2017 Intimado(s)/Citado(s): 219 Intimado(s)/Citado(s): - AGILIZA ENTREGAS E SERVIÇOS LTDA - AGILIZA SERVICOS DE ENTREGA LTDA - EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A-FARMACIAS PAGUE MENOS - FRANCISCO DE ASSIS MOURA DOS SANTOS Pauta Processo Nº AP-0002116-58.2011.5.07.0006 FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE Revisor JOSÉ ANTONIO PARENTE DA SILVA Agravante FRANCISCA MARIA VENUTO DA

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3561/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 RECORRIDO Advogado Tribunal Superior do Trabalho ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA DR. FÁBIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO(OAB: 261844/SP) Intimado(s)/Citado(s): - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HARLEY ESTEVES DE AMORIM Processo Nº Ag-AIRR-0102121-96.2016.5.01.0227 Complemento Processo Eletrônico RECORRENTE PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS Advogado DR. FÁBIO GOMES DE FREITAS BAST

Judiciário ● 31/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3483/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Intimado(s)/Citado(s): - LILIANE DE SOUZA FERREIRA - RADIO HIT PARADE LTDA - EPP Processo Nº Ag-AIRR-0101214-61.2017.5.01.0462 Complemento Plenário Virtual Relator MIN. ALEXANDRE LUIZ RAMOS AGRAVANTE(S) BRUNO CARDOSO PIRES Advogado DR. GERALDO FRANCISCO POMAGERSKI(OAB: 44074-A/PR) AGRAVADO(S) CASSOL PRE-FABRICADOS LTDA Advogado DR. GABRIEL LOPES MOREIRA(OAB: 57313-A/RS) Advogado DR. MARCO AUR

Judiciário ● 01/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1948/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2016 Advogado Reclamado Advogado Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ(OAB: 5496/CE) CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF CHRISTINE FRANÇA BEVILÁQUA VIEIRA(OAB: 6268/CE) FRANCISCO DAS CHAGAS ANTUNES MARQUES(OAB: 5667/CE) Intimado(s)/Citado(s): - ALLAN PIRES DE AGUIAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF Ao advogado PAULO ELTON VASCONCELOS ALVES(OAB:29628CE) Fica V.Sa. notificado(a) para devolver

Judiciário ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 Notificacao Processo Nº RTOrd-0229400-33.1992.5.07.0003 EXEQUENTE(S) REJANE OLIVEIRA MUZZIO DE PAIVA E OUTROS Advogado FRANCISCO SANDRO GOMES CHAVES(OAB: 6096/CE) Advogado JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZ(OAB: 15672/CE) Advogado LIDIANY MANGUEIRA SILVA(OAB: 11003/CE) Advogado ROXANE BENEVIDES ROCHA(OAB: 6610/CE) Advogado SÉRGIO ELLERY SANTOS(OAB: 15154/CE) EXECUTADO(S) IJF-INSTITUT

Judiciário ● 15/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1581/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Outubro de 2014 Advogado KATARINE VILA REAL SAMPAIO DE CASTRO(OAB: 22741CE) Ao(s) advogado(s) das partes. Ficam V.Sa(s). notificado(s) da decisão em sede de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO cujo dispositivo segue abaixo: "EX POSITIS, decide este juízo CONHECER os presentes Embargos Declaratórios interpostos por BANCO SANTANDER(BRASIL) S/A em face de IGOR THIAGO FAGUNDES LEITE e, no mérito, julg�

Judiciário ● 01/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1866/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2015 Processo Nº RTOrd-0114000-08.1991.5.07.0002 Reclamante ANTONIA ELIANE GOMES BONFIM Reclamante JULIO SIQUEIRA LIMA Reclamante EVELYNE NUNES ERVEDOS Advogado NATHALIA DAMASCENO DA COSTA E SILVA ERVEDOSA(OAB: 18892/CE) Advogado PAULO SERGIO NUNES ERVDOSA(OAB: 21104/CE) Reclamante MARIA ELIENE GOMES BONFIM Reclamante MARIA JOSÉ DA COSTA ALVES Reclamante PAULO MARIA EVERDOSA Advo

Judiciário ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2439/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Março de 2018 PROCESSO FÍSICO PARA O MEIO ELTRÔNICO e que: I - o número do processo foi mantido; II - a partir da conversão, todas as petições deverão ser encaminhadas por meio do PJE, sob pena de não recebimento; III - adote(m) as providências necessárias ao seu credenciamento junto ao SISTEMA PJE, caso não seja cadastrado, conforme parágrafo único do art. 51 da Resolução 136/

Judiciário ● 22/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2193/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Março de 2017 ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA 3ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por unanimidade, conhecer e prover o agravo de instrumento para destrancar o agravo de petição. Em prosseguimento, conhecer o agravo de petição da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento. Acórdão Processo Nº AP-0002203-86.2013.5.07.0024 Relator FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQ