Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1839 Origem : 0162616-49.2004.8.02.0001 - Foro de Maceió / 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Relator : Des. Domingos de Araújo Lima Neto Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : IPASEAL BLOCO 23 Distribuído por Sorteio em 10/01/2017 Nº : 0162621-71.2004.8.02.0001 - Apelação Origem : 0162621-71.2004.8.02.0001 - F

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de agosto de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1927 Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : IPASEAL BLOCO 25 Relator: Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly 501 Classe do Processo: Apelação 0162574-97.2004.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : IPASEAL BL 059 Relator: Des. Celyrio Adama

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1843 265 Maceió, 10 de abril de 2017. Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly Relator Apelação n.º 0162656-31.2004.8.02.0001 Dívida Ativa 3ª Câmara Cível Relator:Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : IPASEAL BLOCO 29 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N.º /2017. Considerando que a análi

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1967 51 incorporada a Estado de Alagoas, em virtude da imunidade tributária recíproca. 3.Reconhecimento de Ofício. Não havendo a Certidão de Dívida Ativa, preenchidos os requisitos previstos nos arts. 202 e 203 do Código Tributário Nacional, deve o julgador reconhecer e decretar a nulidade de ofício.4.Recurso conhecido e não

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1956 66 idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, contudo, reconhecendo de oficio, da Imunidade Tributária incidente sobre a cobrança do IPTU, como também, a nulidade da CDA, nos termos do voto do relator. 487, Apelação nº 0000987-22.2011.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: José Espedito Alves (