Caderno 2 - Judiciário ● 29/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 29 de agosto de 2019 DISTRIBUIÇÃO Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2213 : Sorteio - 17:38 horas PROCESSO : 0164394-18.2019.8.06.0001 CLASSE : Procedimento do Juizado Especial Cível REQUERENTE : Francisca das Chagas Pereira ADVOGADO : 41572/CE - Letícia Marques Souza REQUERIDO : Estado do Ceará VARA: 1ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 17:39 horas PROCESSO : 0164388-11.2019.8.06.0001 CLASSE : Procedi

Caderno 2 - Judiciário ● 29/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 29 de agosto de 2019 DISTRIBUIÇÃO Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2213 : Sorteio - 17:38 horas PROCESSO : 0164394-18.2019.8.06.0001 CLASSE : Procedimento do Juizado Especial Cível REQUERENTE : Francisca das Chagas Pereira ADVOGADO : 41572/CE - Letícia Marques Souza REQUERIDO : Estado do Ceará VARA: 1ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 17:39 horas PROCESSO : 0164388-11.2019.8.06.0001 CLASSE : Procedi

Caderno 2 - Judiciário ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2217 740 determino que a parte autora venha emendar a inicial juntando os documentos indispensáveis à demanda, referentes a planilha contendo as informações necessárias para a fixação da restituição objeto da presente demanda, ou que a parte autora renuncie expressamente o valor que exceder o teto deste juizado fazendário, a fim de determinar valor certo a causa, providências

Caderno 2 - Judiciário ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2217 740 determino que a parte autora venha emendar a inicial juntando os documentos indispensáveis à demanda, referentes a planilha contendo as informações necessárias para a fixação da restituição objeto da presente demanda, ou que a parte autora renuncie expressamente o valor que exceder o teto deste juizado fazendário, a fim de determinar valor certo a causa, providências

Caderno 2 - Judiciário ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2234 460 ADV: LETÍCIA MARQUES SOUZA (OAB 41572/CE) - Processo 0164394-18.2019.8.06.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - REQUERENTE: Francisca das Chagas Pereira - REQUERIDO: Estado do Ceará - Estado do Ceará - Procuradoria Geral do Estado do Ceará - PGE - R.H. Vistos e examinados Tendo em vista a admissão dos Embargos de Divergência em REsp. nº 1.163

Caderno 2 - Judiciário ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2234 460 ADV: LETÍCIA MARQUES SOUZA (OAB 41572/CE) - Processo 0164394-18.2019.8.06.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - REQUERENTE: Francisca das Chagas Pereira - REQUERIDO: Estado do Ceará - Estado do Ceará - Procuradoria Geral do Estado do Ceará - PGE - R.H. Vistos e examinados Tendo em vista a admissão dos Embargos de Divergência em REsp. nº 1.163