Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Fevereiro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1110 Relator: Des. James Magalhães de Medeiros Apelante : Fazenda Publica Municipal Procurador : Ricardo Antônio de Barros Wanderley (OAB: 5106/AL) Procurador : Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB: 7539/AL) Apelada : S A Construtora e Transporte Ltda Sorteio 2ª Câmara Cível Apelação 0214800-16.2003.8.02.0001 Origem: Foro

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de abril de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1370 372 Classe do Processo: Apelação Número do Processo: 0216078-52.2003.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Município de Maceió Procurador : José Espedito Alves (OAB: 3306/AL) Apelado : Joeld Eugenio da Silva Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto Revisor: 373 Classe do Pr

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2015 Apelado Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1455 : MARLUCE VIEGAS DE MOURA REZENDE Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto Revisor: 420 Classe do Processo: Apelação Número do Processo: 0214582-85.2003.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Municipal Procurador : Ricardo Antônio de Barros Wanderl

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1468 289 417 Apelação nº 0198822-96.2003.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Município de Maceió Procurador : José Espedito Alves (OAB: 3306/AL) Apelado : Hélio Helson Araújo Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto Revisor: EMENTA :EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA QUE RECONHECEU, D

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1468 341 CRÉDITO TRIBUTÁRIO NÃO CONFIGURADA, NA HIPÓTESE. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 40, DA LEI N. 6.830/80, QUE DEFINE AS HIPÓTESES E O PROCEDIMENTO PRÉVIO AO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ATO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO. MORA ATRIBUÍDA AO PODER JUDICIÁRIO. INCIDÊNCIA DA SÚM

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1379 786 de Maceió. Procurador : José Espedito Alves (OAB: 3306/AL).Apelado : P H Engenharia Ltda.Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto. Revisor: Decisão: RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. Apelação nº 0223402-93.2003.8.02.0001 , de Maceió,15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal. Apelante : Município de Maceió.