Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 438 14) INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL UNIÃO FEDERAL deve ser interpretada a partir da conjugação de todos os seus (PGF/INSS) - 05.489.410/0001-61- Intime-se pessoalmente ou VIA elementos e em conformidade com o princípio da boa-fé". SISTEMA, SOMENTE se o valor das contribuições previdenciárias [3] Até na ditadura da República Popular da China a exclusão de fo

Judiciário ● 10/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1873/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2015 Reclamado Empresa de Negocios e Participacoes 5 Estrelas Ltda "Vistos os autos. Indefiro o requerimento de fl. 403, pois eventuais créditos existentes são atraídos pelo Juízo da Recuperação Judicial. Intime-se a exequente, por seu procurador, para se manifesta no prazo de 10 dias quanto à habilitação, no Juízo Falimentar, da certidão de crédito retirada à fl. 2

Judiciário ● 28/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3568/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 11966 Masatoshi Takao Baliero - CPF: 332.625.998-08, União Federal unificação com os imóveis das matrículas nº 3.331 e 14.784, deste (PGF)- CNPJ: 05.489.410/0001-61. cartório, com o que fica encerrada a presente matrícula, cujos Executado: Waldomiro Pedro Dionísio - Supermercado- CNPJ: documentos ficam arquivados neste cartório. 03.830.472/0001-60, Waldomiro

Judiciário ● 03/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3529/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 11808 Autor: MARCELO DA SILVA MODESTO, CPF: 319.197.418-01; 82a25d3 de 26/04/2022). 5. Id c90e335 de 12/04/2022 - adendo UNIÃO FEDERAL (PGFN), CNPJ: 00.394.460/0001-41; UNIÃO petição acordo id 4b252c1. Reporto-me ao decidido no item item 4 FEDERAL (PGF), CNPJ: 05.489.410/0001-61 do despacho Id 4889329. “…Eventuais penhoras nos autos Réu(s): OSMAR DE SOUZA PALIOT

Judiciário ● 16/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3433/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Março de 2022 493 (sessenta mil reais). 23 - Processo: 0015000-38.2005.5.14.0426 – Guata, Distrito de Três Fronteiras, Colniza/MT. Valor da Execução: VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC R$ 49.757,87 (quarenta e nove mil, setecentos e cinquenta e sete REQUERENTE(S): UNIÃO FEDERAL (PGFN) – AC (CNPJ: reais e oitenta e sete centavos), em 23 de abril de 2019. Valor da 05.489.410/

Judiciário ● 16/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3433/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Março de 2022 509 DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO REQUERENTE(S): ELIANE (sessenta mil reais). 23 - Processo: 0015000-38.2005.5.14.0426 – DA SILVA (CPF: 534.343.072-49) REQUERIDO(S): P. R. RIBEIRO VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC BATISTA – ME (CNPJ: 08724.529/0001-47); MARCOS REQUERENTE(S): UNIÃO FEDERAL (PGFN) – AC (CNPJ: GONÇALVES BATISTA (CPF: 068.617.656-19); DESIGNER 05.

Judiciário ● 05/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3158/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 1246 pois a UFRN apresentou impugnação de forma fracionada, satisfaz a exigência da lei; ressalta que o "assistente ingressa no anexando a impugnação de fls. 924/973 fisicamente, ao passo que processo na fase em que se encontra e, sendo assim, vedado está a petição de fl. 1040 foi protocolada eletronicamente, como alegar questões já decididas"; defende que nã

Judiciário ● 02/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3113/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2020 971 870/873, ante a inexistência de margem de discricionariedade na acolhida a tese de inexigibilidade); 2. se será paga a quantia aplicação da preclusão prevista no artigo 879, §2.º, da CLT", homologada pela julgadora de piso, ou, por fim; 3. se será paga a primando pela segurança jurídica e razoável duração do processo; quantia postulada pela ADURN na con

Judiciário ● 24/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2401/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018 11.101/2005: 734 por haver se tornado contra legis: Art. 833. São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, Art. 6º [...] § 7o As execuções de natureza fiscal não são os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de suspensas pelo deferimento da recuperação judicial, ressalvada aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, b

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 374 de devedores, tais como Banco Nacional de Devedores Trabalhistas astreintes, sendo apenas um mecanismo coercitivo posto à (BNDT), e, sendo privados, também no SPC, Serasa[16], Cartórios disposição do Estado-Juiz para fazer cumprir suas decisões, não de Protesto de Títulos e outros[17][18], além providências ostentam caráter condenatório, tampouco transitam