Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2054 0013169-15.2013.8.26.0482 Ao Des. Alvaro Passos Apelação 0001273-42.2013.8.26.0589 0019004-28.2010.8.26.0566 14ª Câmara de Direito Público Ao Des. Geraldo Xavier Apelação 0083063-57.2009.8.26.0114 0502279-68.2014.8.26.0176 0506851-92.2010.8.26.0116 0001946-04.2014.8.26.0103 0501440-43.2014.8.26.0176 0502293-52.2014.8.26.0176

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2056 251 Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0501365-38.2013.8.26.0176; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal da Estancia Turistica de Embu das Artes; Advogada: Norma Teresinha de Oliveira Abdo (OAB: 55757/SP) (Procurador); Apelado: Luiz Aparecido Teixeira Lima; 0501367-08.2013.8.26.0176; Processo Físico; Apela�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2061 894 - Apelado: Jacira Caires Bonfim - Cuida-se de apelação em face de sentença que julgou extinta execução fiscal, diante do reduzido valor da causa. Defende a possibilidade da cobrança, vez que faculdade do administrador. Daí, pleiteia reforma. É o relatório. O STJ já decidiu, a respeito de decisão monocratica, o seguinte