Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3469 2864 a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Denise de Fatima Pereira Mestrener - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública, pela via eletrônica/Portal. na pessoa do seu representa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2608 2068 CPC, pratiquei o seguinte ato ordinatório: “Vista dos autos ao executado(s), à luz dos artigos 9º e 10º do C.P.C., manifeste-se no prazo legal.” - ADV: DENISE DE FATIMA PEREIRA MESTRENER (OAB 149258/SP) Processo 0503442-98.2007.8.26.0606 (606.01.2007.503442) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2636 2698 tributário, sem prévia abertura de oportunidade à municipalidade para se manifestar a respeito - Admissibilidade. Inobservância do artigo 40 da Lei 6.830/80 e Súmula 314 do STJ - Inocorrência - Sentença mantida - Recurso não provido” (TJSP - Apelação n. 9000068-74.2000.8.26.0136 - 14ª Câmara de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2352 2851 valores para a conta indicada pelo juízo (art. 196, XIX das NSCGJ).( ) manifestar-se, em 15 dias, sobre prova documental (art. 437, § 1º do CPC).( ) outros:Suzano, 20 de abril de 2017. Eu, _______, RICARDO JOSÉ DA SILVA, Terceiros. - ADV: DENISE DE FATIMA PEREIRA MESTRENER (OAB 149258/SP) Processo 0503460-22

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2508 3701 FATIMA PEREIRA MESTRENER (OAB 149258/SP) Processo 0503430-84.2007.8.26.0606 (606.01.2007.503430) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura Municipal de Suzano - Miguel Badra e Ou - Posto isso, com fulcro no artigo 924, V, do CPC e § 4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80, DECL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2715 3122 outrossim, que o pedido de cumprimento de sentença deve observar o Provimento C. G. nº 16/2.016, Comunicado SPI 64/2015, Comunicado C.G. N. 438/2016 e artigo 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça: “Tramitará em meio eletrônico, nas unidades hibridas, a execução de sentença

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2508 3701 FATIMA PEREIRA MESTRENER (OAB 149258/SP) Processo 0503430-84.2007.8.26.0606 (606.01.2007.503430) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura Municipal de Suzano - Miguel Badra e Ou - Posto isso, com fulcro no artigo 924, V, do CPC e § 4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80, DECL