Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1788 Câmara Criminal Habeas Corpus 0800033-33.2017.8.02.0000 Origem: Foro de Maceió Relator: Des. Sebastião Costa Filho Paciente : Luiz Mauricio dos Santos Neto Imp/Defensor : João Fiorillo de Souza Imp/Defensor : Marcelo Barbosa Arantes Imp/Defensor : André Chalub Lima Impetrado : Juízes de Direito da 17ª Vara Criminal da Capi

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1949 Advogado : Luciano Sotero Rosas (OAB: 6769/AL) Advogada : Flávia Cavalcante de Souza Leão (OAB: 8874/AL) Advogado : Esmeralda Soares de Oliveira (OAB: 9454/AL) Advogada : Lívia Norma de Araújo (OAB: 8881/AL) Advogado : Lucas Gonzaga de Oliveira (OAB: 12923/AL) Advogado : Danyelle Rodrigues de Melo Nunes (OAB: 13377/AL) Advogad

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1959 98 PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 3 Agravo de Instrumento nº 0805116-98.2015.8.02.0000 , de Maceió, 10ª Vara Cível da Capital Agravante : Unimed Maceió - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado : Rilton Maxwell Dantas Pereira (OAB: 10473/AL) Advogado : Gustavo Uchôa Castro (OAB: 5773/AL) Advogada : Úria Maria Holanda Gomes (OA

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1790 63 direito proclamado, e a intensidade do risco de lesão grave e de difícil reparação. Primeiramente, impende frisar que o imbróglio do presente agravo reside na suposta ilegalidade das cláusulas contratuais que preveem a cobrança do aluguel e das despesas de composse, ambas, em dobro no mês de Dezembro. A partir de um ex