Diário da Justiça ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2019 de Campina Grande. Apelante(s): Antônio Monteiro Guimarães. Advogado(s): Helder Alves Costa – OAB/PB 12.957. Apelado(s): Eric da Silva Oliveira. Advogado(s): Eric da Silva Oliveira – OAB/PB 16.275. COTA: na sessão do dia 22/01/2019, adiado por indicação da relatora. RESULTADO: Provido, nos termos do voto da relatora. Unânime. Presente ao