Diário da Justiça ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6856/2020 - Segunda-feira, 16 de Março de 2020 60 PROCURADORIA : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Ordem: 09 Processo : 0804233-79.2019.8.14.0000: CONFLITO DE COMPETÊNCIA INFÂNCIA E JUVENTUDE Relator(a) : Desembargadora NADJA NARA COBRA MEDA POLO ATIVO SUSCITANTE : JUIZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELEM POLO PASSIVO SUSCITADO : JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE BELEM OUTROS INTERESSADOS TERCEIRO INTERESSADO : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO

Diário da Justiça ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6912/2020 - Segunda-feira, 1 de Junho de 2020 POLO PASSIVO SUSCITADO : JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE BELEM OUTROS INTERESSADOS TERCEIRO INTERESSADO : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA PROCURADORIA : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Ordem : 025 Processo : 0804438-11.2019.8.14.0000 Classe Judicial : CONFLITO DE COMPETÊNCIA INFÂNCIA E JUVENTUDE Relator(a) : EVA DO AMARAL COELHO (JUÍZA CONVOCADA) POLO ATIVO SUSCITANTE : JUIZO DA 3ª VARA

Diário da Justiça ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6956/2020 - Quarta-feira, 29 de Julho de 2020 49 Número do processo: 0807804-58.2019.8.14.0000 Participação: SUSCITANTE Nome: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E PENAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA Participação: SUSCITADO Nome: JUIZO DA 2ª VARA CIVIL E PENAL DE CONCEÇÃO DO ARAGUAIA Participação: TERCEIRO INTERESSADO Nome: União Federal Participação: TERCEIRO INTERESSADO Nome: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIA Participação: TERCEIRO INTE

Diário da Justiça ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6702/2019 - Quinta-feira, 18 de Julho de 2019 80 DE BELEM CONFLITO DE COMPETÊNCIA: PROCESSO Nº 0804301-29.2019.8.14.0000SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉMSUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉMRELATORA: DESA. NADJA NARA COBRA MEDA DESPACHOVistos, etc.Remetam-se ao Juízo suscitado, cópia da decisão de(id nº 1791130),requisitandoo para que preste as informações no prazo de cinco

Diário da Justiça ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6782/2019 - Terça-feira, 12 de Novembro de 2019 59 posto que são inerentes a uma relação de trato sucessivo. - Em que pese a nova regulamentação do dispositivo constitucional transitório (art. 6º, § 3º, da Lei nº 10.559/2002), bem como o Parecer nº AGU/JD1/2003, não é possível acatar o pedido de promoção ao oficialato, por força do instituto jurídico da preclusão. - Recursos e remessa necessária desprovidos.(TRF-2 - AC: 232942 2000