Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4431 DPGE - 2ª Inst. : Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Relatora :Juíza Simone Nakamatsu Juiz Prolator : José Henrique Kaster Franco 176 - Nº: 0811639-69.2019.8.12.0110 - Recurso Inominado Cível Origem : Juizado Especial Central de Campo Grande / Juizado Especial da Fazenda Pública Ação Originária : 08116

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 10 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4412 176 Advogada: Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 09/01/2020. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 6 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4315 257 ADV: FÁBIO SANTOS DA SILVA (OAB 23811/MS) ADV: MARCELO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 23752/MS) Decisão de fls. 100-101: 3. Pelo exposto, indefiro a tutela de urgência pleiteada por falta dos requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil Processo 0807344-86.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 25/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 25 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4500 Processo 0817147-93.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo Reqte: Milla Josane Gomblan Barbosa ADV: ALMIR VIEIRA PEREIRA JÚNIOR (OAB 8281/MS) ADV: ELOISIO MENDES DE ARAUJO (OAB 8978/MS) Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para se manifestar acerca das provas que ainda pretende prod

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4301 201 Processo 0810817-80.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul ADV: LEONARDO DA SILVA (OAB 23140/MS) Decisão de fls. 99: 3. Pelo exposto, indefiro a tutela de urgência pleiteada por falta dos requisitos do art. 300 do Código de Processo Civi Process

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4503 257 Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul Nesta data, preparei os autos com vista a(o) Procurador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul, atuante neste cartório, para ciência e/ou manifestação. Processo 0809025-28.2018.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenizações Regulares Reqdo: E.M.G.S. Nesta data, preparei os autos co

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4441 280 Acordam os Juízes da 2.ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, à unanimidade, negar provimento ao recurso, servindo a súmula de julgamento, acima transcrita, de acórdão, a teor do que dispõe o art. 46, segunda parte, da Lei nº 9.099/95. Sem custas processuais por ser recorrente o Município de Cam

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4956 372 ADV: LUCAS TOBIAS ARGUELLO (OAB 20778/MS) VISTOS ETC. Tendo em vista a manifestação de fls. 178/179, bem como o contrato de honorários de fls. 160/161, retifiquese a requisição de pagamento, nos termos do pedido de fls. 178/179. Processo 0807604-32.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - FGTS/Fundo de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 29/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 29 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4586 223 Processo 0815539-31.2017.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Indenizações Regulares Reqte: Itamara Romero Nogueira ADV: LUCAS TOBIAS ARGUELLO (OAB 20778/MS) Intimação ao autor acerca da certidão expedida nos autos: Certifico que, nesta data realizei o pré-cadastro do Precatório estando os autos na fila, aguardando expediçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4384 275 Processo 0806828-66.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenizações Regulares Autor: Wagno Coelho Barba ADV: MARCELLE PERES LOPES (OAB 11239/MS) ADV: RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA (OAB 7402/MS) Despacho de fls. 133: Vistos etc. 1. Deixo de dar efeito suspensivo ao recurso por não vislumbrar a ocorrência de