Diário da Justiça ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2021 de Sousa. ADVOGADO(S): Luciann Formiga Cavalcante (OAB/PB 20.997). AGRAVADO(S): Claudelúcia Madalena Martins da Silva. ADVOGADO(S): WAGNA DE MENDONÇA FAUSTINO DE SOUZA (OAB/PB 9499). EMBARGADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONÇA JÚNIOR. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS G

Diário da Justiça ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2020 RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). (PJE 81) – Apelação Cível e Reexame Necessário N° 081819984.2016.8.15.0001. Oriundo da 2° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado