Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – terça-feira, 19 de Janeiro de 2021 Diário do Executivo Ponte Nova/Vicosa CPF Nome 11846460662 Giulliana Mendes Caria Pouso Alegre/Cambui CPF Nome 08362242809 Marlene Do Carmo Barbosa 07781216660 Tatiane Natalina Da Silva 06534931699 Marlei Ferreira 09825638680 Renata Marques Pereira De Almeida E Silva 02311733184 Hercules Souza Teixeira Pouso Alegre/Ouro Fino CPF Nome 12185829874 Claudinei Braz De Moraes 06619264603 Pablo Lupinacci Carneiro 08585241632 Carolina Nassar Gouvea 11769413642

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 Diário do Executivo (intervenção a ser implantada). 2. O bombeamento/captação somente será permitido após a instalação do sistema de medição e de horímetro 3. Instalar sistema de medição, de vazão captada e de fluxo residual, e horímetro. Prazo: até 30 dias após a publicação (intervenção já implantada) ou na implantação da captação (intervenção a ser implantada). 4. O sistema de medição adotado na intervenção outorgada

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 Diário do Executivo (intervenção a ser implantada). 2. O bombeamento/captação somente será permitido após a instalação do sistema de medição e de horímetro 3. Instalar sistema de medição, de vazão captada e de fluxo residual, e horímetro. Prazo: até 30 dias após a publicação (intervenção já implantada) ou na implantação da captação (intervenção a ser implantada). 4. O sistema de medição adotado na intervenção outorgada