Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3528 2280 legal em sentido contrário, o parcelamento é direito do contribuinte, ao qual a sistemática de protesto de CDA deve se adaptar (e não o contrário). Defiro, pois, a liminar, para: 1) determinar seja disponibilizada à impetrante a opção de parcelamento dos débitos objeto dos autos; 2) determinar a sustaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3513 2710 DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC - À EMDEC: manifeste-se quanto à devolução do aviso de recebimento negativo. - ADV: FERNANDA SOARES DE MARIALVA (OAB 197715/SP) Processo 1007834-20.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 2448 Processo 1005830-10.2022.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Desconto em folha de pagamento - Diego Acenso dos Reis - Fls. 40/41: Ciência ao requerente. - ADV: DANIEL DONEGÁ ANTUNES (OAB 383488/ SP) Processo 1006616-54.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Multas e demai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 2684 processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. P.R.I. - ADV: VITOR MUNHOZ (OAB 242898/SP) Processo 1010722-59.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC - Isto posto, JU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3539 2640 postal no valor de R$ 27,10 através de guia FDT Código 120-1 (carta na modalidade Registro + AR ) para citação da parte requerida. - ADV: LETICIA APARECIDA DOS SANTOS COIMBRA (OAB 415774/SP) Processo 1001960-54.2022.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ingresso e Concurso - Renan Cassiano do