Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 1721.33.04.03 1721.33.11 1721.33.11.02 1721.33.14 1721.33.14.01 1723 1723.03 176 1761 1761.01 1761.01.16 1761.01.19 2 24 242 2421 2421.01 2421.01.01 2421.01.02 2421.01.03 2421.01.12 2421.01.13 2421.01.53 37 FUNDO NACIONAL DE SAUDE / VIGILANCIA SANITARIA / FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 7.900.000,00 5.900,20 FUNDO NACIONAL DE SAUDE / ATENCAO BASICA / FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 929.880,00 0,00 37 FUNDO NACIONAL DE SAUDE / ATENCAO A SAUDE - SISTEMA PENITENCIARI

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

50 – terça-feira, 29 de Abril de 2014 Diário do Executivo 1210.29 1210.29.07 1210.29.07.01 1210.29.07.01 1210.29.07.03 1210.29.07.04 1210.29.07.05 1210.29.07.06 1210.29.07.07 1210.29.07.08 1210.29.09 1210.29.09.01 1210.29.09.01 1210.29.09.02 1210.29.09.03 1210.29.09.04 1210.29.09.05 1210.29.09.06 1210.29.11 1210.29.11.02 1210.29.11.02 1210.29.11.03 1210.29.11.04 1210.29.11.05 1210.29.11.06 1210.29.11.07 13 132 1325 1328 1328.10 1328.20 19 191 1915 1915.99 1915.99.01 192 1922 1922.10 1922.99

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

52 – sexta-feira, 28 de Março de 2014 Diário do Executivo 1721.33.04.01 1721.33.04.02 1721.33.04.03 1721.33.11 1721.33.11.02 1721.33.14 1721.33.14.01 1723 1723.03 2 24 242 2421 2421.01 2421.01.01 2421.01.02 2421.01.03 2421.01.12 37 37 37 37 37 55 37 37 37 37 ORGAO 4331 1 17 172 1723 1723.05 - FUNDO ORGAO 4341 1 16 1600.02 1600.02.01 2 23 2300.80 2300.80.02 - FUNDO ORGAO 4381 1 11 112 1121 1121.09 13 132 1325 133 1331 1331.01 1331.01.03 19 191 1919 1919.15 1919.15.02 1919.15.03 193 193

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

58 – quinta-feira, 29 de Maio de 2014 Diário do Executivo 1919.51 1 13 132 1325 19 191 1919 1919.27 1919.57 199 1990.99 1 13 132 1325 19 191 1919 1919.27 1919.55 1 12 121 1210.29 1210.29.07 1210.29.07.01 1210.29.07.01 1210.29.07.03 1210.29.07.04 1210.29.07.05 1210.29.07.06 1210.29.07.07 1210.29.07.08 1210.29.09 1210.29.09.01 1210.29.09.01 1210.29.09.02 1210.29.09.03 1210.29.09.04 1210.29.09.05 1210.29.09.06 1210.29.11 1210.29.11.02 1210.29.11.02 1210.29.11.03 1210.29.11.04 1210.29.11.05 1210.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 1761.01 1761.01.16 1761.01.19 2 24 242 2421 2421.01 2421.01.01 2421.01.02 2421.01.03 2421.01.12 2421.01.13 2421.01.53 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO PARA SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS 136.479,00 78,94 24 MINISTERIO DA SAUDE / FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - CAPACITACAO 17.695,00 78,94 24 MINISTERIO DA SAUDE / FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - CAPACITACAO PARA ATENCAO 118.784,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL 22.048.534,00 0,00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 22.048.534,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 27 de Junho de 2014 – 55 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 1721.33.04.03 1721.33.11 1721.33.11.02 1721.33.14 1721.33.14.01 1723 1723.03 176 1761 1761.01 1761.01.16 1761.01.19 2 24 242 2421 2421.01 2421.01.01 2421.01.02 2421.01.03 2421.01.12 2421.01.13 2421.01.53 37 37 37 55 24 24 37 37 37 37 37 37 ORGAO 4331 1 17 172 1723 1723.05 - FUNDO ORGAO 4341 1 16 1600.02 1600.02.01 2 23 2300.80 2300.80.02 - FUNDO ORGAO 4381 1 11 112 1121 1121.09 13 132 1325 133 1331 133

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 29 de Janeiro de 2015 – 49 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 1121.09 13 132 1325 133 1331 1331.01 1331.01.03 19 191 1919 1919.15 1919.15.02 1919.15.03 193 1931 1931.19 199 1990.80 1990.80.03 54 TAXA DE LICENCIAMENTO PARA USO OU OCUPACAO DA FAIXA DE DOMINIO DAS RODOVI RECEITA PATRIMONIAL RECEITA DE VALORES MOBILIARIOS 70 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES - SERVICOS RECEITA DE CONCESSOES E PERMISS

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

48 – sexta-feira, 29 de Agosto de 2014 Diário do Executivo 1 12 121 1210.29 1210.29.07 1210.29.07.01 1210.29.07.01 1210.29.07.03 1210.29.07.04 1210.29.07.05 1210.29.07.06 1210.29.07.07 1210.29.07.08 1210.29.09 1210.29.09.01 1210.29.09.01 1210.29.09.02 1210.29.09.03 1210.29.09.04 1210.29.09.05 1210.29.09.06 1210.29.11 1210.29.11.02 1210.29.11.02 1210.29.11.03 1210.29.11.04 1210.29.11.05 1210.29.11.06 1210.29.11.07 13 132 1325 1328 1328.10 1328.20 19 191 1915 1915.99 1915.99.01 192 1922 1922.10

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

46 – quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2014 Diário do Executivo 1919.27 1919.57 199 1990.99 ORGAO 4451 1 13 132 1325 19 191 1919 1919.27 1919.55 60 60 60 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS MULTA DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA RECEITAS DIVERSAS OUTRAS RECEITAS - FUNDO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR RECEITAS CORRENTES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA DE VALORES MOBILIARIOS 60 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS OUTRAS RECEITAS CORRENTES MULTAS E JUROS DE MORA MULTAS DE OUTRAS OR

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

52 – terça-feira, 28 de Outubro de 2014 Diário do Executivo 1721.33.01 1721.33.01.01 1721.33.01.02 1721.33.02 1721.33.02.01 1721.33.02.03 1721.33.04 1721.33.04.01 1721.33.04.02 1721.33.04.03 1721.33.11 1721.33.11.02 1721.33.14 1721.33.14.01 1723 1723.03 176 1761 1761.01 1761.01.16 1761.01.19 2 24 242 2421 2421.01 2421.01.01 2421.01.02 2421.01.03 2421.01.12 2421.01.13 2421.01.53 FUNDO NACIONAL DE SAUDE / ATENCAO DE MAC - AMBULATORIAL E HOSPITALAR / FU 881.103.583,00 69.985.868,89 22 FUNDO NA