Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 16 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3658 Proc. do Estado: Judith Amaral Lageano Relator: Des. Fernando Mauro Moreira Marinho Juiz Prolator: Jonas Hass Silva Júnior 10 - Nº: 1407246-96.2016.8.12.0000 - Mandado de Segurança Impetrante: Elaine Aparecida de Souza Santos Advogado: Jean Rommy de Oliveira Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 11 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3612 63 o juízo de primeiro grau proferir, inclusive aquela por meio da qual deferiu o pedido de tutela de urgência, de sorte que fica assegurada à requerente a continuidade entre a decisão concessiva da tutela cautelar neste feito e a tutela de urgência deferida na primeira instância. Publique-se. Intimem-se as partes. Notifique-se o ju�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 28 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3666 90 E M E N T A - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - CONSUMO DE ÁGUA - FORMA DE CALCULAR O CONSUMO - PRETENDIDA DIVISÃO DO CONSUMO TOTAL DO BLOCO DE APARTAMENTOS, PARA EFEITO DE ENQUADRAMENTO EM FAIXA DE CONSUMO INFERIOR - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PREVISÃO NORMATIVA - COBRANÇA COM BASE