Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 16 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3658 Proc. do Estado: Judith Amaral Lageano Relator: Des. Fernando Mauro Moreira Marinho Juiz Prolator: Jonas Hass Silva Júnior 10 - Nº: 1407246-96.2016.8.12.0000 - Mandado de Segurança Impetrante: Elaine Aparecida de Souza Santos Advogado: Jean Rommy de Oliveira Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 13 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3555 93 para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal. Informe-se, outrossim, ao juiz singular a concessão do efeito devolutivo, solicitando-lhe informações, especialmente sobre o cumprimento do artigo 526 do CPC. Ação Rescisória nº 1409688-69.2015.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros P�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3711 97 E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ERRO DE FATO - NÃO EXISTENTE EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. O juízo da Recuperação Judicial excetuou da suspensão os cumprimentos de sentença que tivessem transitado em julgado a decisão de impugnação do devedor ou decorrido o prazo para sua apresentação