Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 11 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4167 Nº : 1414035-43.2018.8.12.0000 - Agravo de Instrumento Origem : 0801551-79.2018.8.12.0021 - Três Lagoas / 3ª Vara Cível Órgão julgador : 5ª Câmara Cível Relator : Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante : Central Nacional Unimed Advogado : Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada : Gaya Lehn Schneider (OAB:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 12 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4217 Impetrado : Secretário de Estado de Administração e Desburocratização do Estado d Proc. do Estado : Nélson Mendes Fontoura Júnior Impetrado : Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Gros Interessado : Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado : Nélson Mendes Fontoura Júnior Relator :Des. Julizar Barbosa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4168 299 Agravado: Município de Tacuru Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Destarte, atribuo ao recurso unicamente o efeito devolutivo, porquanto não existem evidências nos autos de que a manutenção da decisão recorrida até o julgamento de mérito possa resultar em lesão grave ou de difícil reparação, o que é condição inafa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 28 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4229 79 militares dos Estados as disposições relativas às Forças Armadas (art. 142, da CF). Tratando-se de competência do Tribunal de Justiça o julgamento do pedido de exclusão de militar, o Ministério Público é o órgão competente para ajuizar a representação, conforme estabelecido no Regimento Interno desta Corte. A prática dos