5 Resultado da Solicitação 1509017-21.2017.8.26.0606 - em: 07/06/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 19 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2491 VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1509017-21.2017.8.26.0606 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO EXECTDO : Aplicon Empreendimentos Imobiliarios Ltda VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1509018-06.2017.8.26.0606 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICI
Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2755 3094 Juiz(a) de Direito - ADV: DENISE DE FATIMA PEREIRA MESTRENER (OAB 149258/SP) Processo 1509012-96.2017.8.26.0606 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Aplicon Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Concedo à exequente o prazo de mais trinta dias para que se manifeste sobre
Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2755 3094 Juiz(a) de Direito - ADV: DENISE DE FATIMA PEREIRA MESTRENER (OAB 149258/SP) Processo 1509012-96.2017.8.26.0606 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Aplicon Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Concedo à exequente o prazo de mais trinta dias para que se manifeste sobre
Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 3185 o crédito tributário sem pagamento, se inicia o prazo de prescrição. O IPTU de 2012 teve seu primeiro vencimento em março de 2012, uma vez que o parcelamento do débito sem pedido expresso do contribuinte não influi no prazo prescricional. Nos termos do art. 174, do Código Tributário Nacional, con
