Publicações Judiciais II ● 26/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP248071 CRISTIANO ANASTACIO DA SILVA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA A TERCEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0094 Ap-SP 187518 0027691-13.1994.4.03.6100 9400276915 1999.03.99.004258-8 RELATOR : DES.FED. NELTON DOS SANTOS APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA APDO(A) : INVENSYS APPLIANCE CONTROLS LTDA ADV : SP194981

Publicações Judiciais II ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00092 ApReeNec 238426 0006850-50.2001.4.03.6100 SP 2001.61.00.006850-5 RELATOR : DES.FED. NELTON DOS SANTOS APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA APDO(A) : ROSA MARIA PAULINO ADV REMTE : SP081441 JOSE CASSIO DE BARROS PENTEADO FILHO : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP Anotações : DUPLO GRAU 00093 Ap 269482 0000673-50.2004.4.03.6105 SP 2004.61.05.000673-9 RELATOR : DES.FED. NELTON DOS SANTOS APTE : IND/ MECANICA

Publicações Judiciais II ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00092 ApReeNec 238426 0006850-50.2001.4.03.6100 SP 2001.61.00.006850-5 RELATOR : DES.FED. NELTON DOS SANTOS APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA APDO(A) : ROSA MARIA PAULINO ADV REMTE : SP081441 JOSE CASSIO DE BARROS PENTEADO FILHO : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP Anotações : DUPLO GRAU 00093 Ap 269482 0000673-50.2004.4.03.6105 SP 2004.61.05.000673-9 RELATOR : DES.FED. NELTON DOS SANTOS APTE : IND/ MECANICA

Publicações Judiciais II ● 26/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP248071 CRISTIANO ANASTACIO DA SILVA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA A TERCEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0094 Ap-SP 187518 0027691-13.1994.4.03.6100 9400276915 1999.03.99.004258-8 RELATOR : DES.FED. NELTON DOS SANTOS APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA APDO(A) : INVENSYS APPLIANCE CONTROLS LTDA ADV : SP194981

Publicações Judiciais I ● 26/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5000692-94.2017.4.03.6143 APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: UNIMED LESTE PAULISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, UNIMED LESTE PAULISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, UNIMED LESTE PAULISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, UNIMED LESTE PAULISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, UNIMED LESTE PAULISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, UNIMED LESTE PAULISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, UNIMED LESTE PAULISTA COOP

Publicações Judiciais I ● 07/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. O juiz não pode fazer as vezes do examinador e corrigir a prova. 3. O mandado de segurança não admite dilação probatória. 4. A comprovação da assertiva do impetrante implicaria a feitura de prova pericial. 5. Apelação não provida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a egrégia terceira turma do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório e do voto que inte

Publicações Judiciais I ● 07/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. O juiz não pode fazer as vezes do examinador e corrigir a prova. 3. O mandado de segurança não admite dilação probatória. 4. A comprovação da assertiva do impetrante implicaria a feitura de prova pericial. 5. Apelação não provida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a egrégia terceira turma do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório e do voto que inte