Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0202414-57.1998.403.6104 (98.0202414-7) - ANTONIO ALCINDO DE CARVALHO(SP093357 - JOSE ABILIO LOPES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP028445 - ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR) Ante o silêncio da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.Int. 0207018-61.1998.403.6104 (98.0207018-1) - ANTONIO TOMAS DA SILVA X NELSON ANTONELLI(Proc. MARCELO GUIMARAES AMARAL) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP094066 - CAMILO DE LELLIS CAVALCANTI E SP058836 - ANITA THOMAZINI SOARES E SP062754 - PAULO ROBERTO ESTEVES) Dê-s

Publicações Judiciais I ● 05/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REsp n. 629.517). Execução. Juros moratórios. Incidência. Na execução de FGTS, conforme a jurisprudência, os juros de mora incidem ainda que não previsto na condenação (pedido implícito), não importando também se houve ou não movimentação dos valores depositados, e sem prejudicar, salvo previsão em contrário no título executivo, a aplicação dos juros remuneratórios (JAM), uma vez que têm naturezas distintas. (STF, Súmula n. 254; STJ, REsp n. 864620, Rel. Min. Luiz Fux, j.