CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.276 - Disponibilização: terça-feira, 14 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 5964 Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8000634-88.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA REQUERENTE: GENIVALDO ANDRADE COSTA Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS registrado(a) civilmente como WAGNER VELOSO

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.264 - Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 4962 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8000634-88.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA REQUERENTE: GENIVALDO ANDRADE COSTA Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS registrado(a) civilmente como WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:

Diário da Justiça ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2017 4 SÚMULAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMISSÃO DE DIVULGAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque (Presidente) Des. Leandro dos Santos Des. Arnóbio Alves Teodósio SÚMULA 01 A execução contra a Fazenda Pública obedece ao procedimento previsto no art. 730 do CPC, quer se funde em título judicial, quer em t�

Diário da Justiça ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2017 APELAÇÃO N° 0013491-43.2013.815.2001. ORIGEM: Juízo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: do Desembargador Leandro dos Santos. APELANTE: Daniel Cordeiro de Morais Filho E Magna Lúcia Henrique de Castro Morais. ADVOGADO: Olívia Monique Araújo S. de Medeiros (oab/pb 13.763). APELADO: Vertical Engenharia E Incorporaçoes Ltda. ADVOG

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.276 - Disponibilização: terça-feira, 14 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 5962 Requer o benefício da justiça gratuita, bem como a concessão da tutela antecipada, por entender presentes seus requisitos. É o relatório. Decido. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DA FAZENDA PÚBLICA Inicialmente, considerando a instalação do Juizado Especial Adjunto da Fazenda Pública nesta Comarca (Decreto Judiciário nº 155, de 18 de fevereiro de

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.258 - Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 3902 de reforçamento à segurança pública, fazendo portanto jus a declaração de inexistência de incidência tributária do FUNPREV sobre as verbas de caráter remuneratória e indenizatória, isto é, adicional noturno e horas extraordinárias. Fundamenta o pedido no art. 40, §3º da Constituição Federal de 1988 e na Lei 11.357/09 que prevê o soldo e demais vant

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.276 - Disponibilização: terça-feira, 14 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 5886 juízo de cognição sumária, e será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300, do CPC/2015). Consoante entendimento consolidado em sede de repercussão geral pelo STF (RE. 593.068/RG) e repetido pelos Tribunais pátrios, no que se refere às verbas percebidas a

Diário da Justiça ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2017 “quantum” fixado a um patamar que atenda o escopo da lei, que é o de penalizar a empresa para que não repita o comportamento lesivo, mas sem implicar onerosidade excessiva. - O valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para instituição bancária reconhecidamente de grande porte, que desrespeita regra de atendimento ao consumidor, em re

Diário da Justiça ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2017 específica disciplinando as contribuições previdenciárias dos servidores estaduais, aplica-se o art. 4º da Lei n. 10.887/2004, o qual dispõe sobre o cálculo dos proventos dos funcionários de qualquer dos Poderes da República. O § 1º do referido artigo aponta, através de um rol taxativo, as vantagens, as gratificações e os adicionais

Diário da Justiça ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2017 APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0018477-06.2014.815.2001. ORIGEM: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. APELADO: Pbprev-paraiba Previdencia. ADVOGADO: Euclides Dias de Sá Filho, Oab-pb Nº 6.126,jovelino Carolino Delgado Neto, Oab-pb Nº 17.281, Eris Rodrigues Araújo da Silva, Emanuella Maria de A