Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2807 2008 André - Relator Wanderley José Federighi - Embargte: Prefeitura Municipal de Santo André - Embargdo: Manoel Gameiro (Espólio) - Embargdo: Paulo Roberto Ferreira - Advogado: Ricardo Menegaz de Almeida (OAB: 123874/SP) - Advogado: Marcelo Pimentel Ramos (OAB: 140327/SP) 11 - 3002806-74.2013.8.26.0624/50000 - Processo Físico - Emb

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2818 2422 Wanderley José Federighi - Embargte: Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargdo: Hugo Eneas Salomone - Rejeitaram os embargos. V. U. - Advogada: Betsaba de Almeida Lara Andrioli (OAB: 110693/SP) - Advogada: Carolina Yoshie Takehisa (OAB: 341459/SP) - Advogado: Jose Carlos Fagoni Barros (OAB: 145138/SP) 2039196-79.2019.8.26.0000/

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2773 136 (Art. 86); Agravante: Bruno Antonio Pereira; Advogado: Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB: 65284/SP); Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss; Procdor: Thiago Paulino Martins; 2060522-95.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do art

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2774 550 Mariana de Almeida Bernardelli Alfier (OAB: 309096/SP); Agravante: João Paulo Galindo (Representado(a) por sua Mãe) Lucia Helena Correa Galindo; Advogada: Mariana de Almeida Bernardelli Alfier (OAB: 309096/SP); Agravante: Jennifer Lino dos Santos Rocha (Representado(a) por sua Mãe) Eliene Lino dos Santos Rocha; Advogada: Marian

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2819 2908 PELOS TRIBUNAIS. CONTROVÉRSIA DEFINIDA COM A SEGUINTE TESE “A FAZENDA PÚBLICA POSSUI INTERESSE E PODE EFETIVAR O PROTESTO DA CDA, DOCUMENTO DE DÍVIDA, NA FORMA DO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 9.492/1997, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 12.767/2012”. DECISÃO RECORRIDA MANTIDA. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. ART. 100

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2774 1351 impossibilidade de substituir-se a CDA quando a execução é promovida em face de parte ilegítima (falecimento, alienação do imóvel gerador da dívida, etc.) , com base na jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça. No caso, depreendese que a execução fora ajuizada erroneamente em face de antigo propriet�