Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2535 312 924, II, do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários e numerários bloqueados, e havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2129 296 JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL JUIZ(A) DE DIREITO ALENA COTRIM BIZZARRO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAGDA IZAIAS DOS SANTOS MORAES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0053/2016 Processo 0003502-17.2003.8.26.0268 (268.01.2003.003502) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2361 376 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0080/2017 Processo 0003502-17.2003.8.26.0268 (268.01.2003.003502) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Municipio Sao Lourenço da Serra - Reflor Spina Ltda - - Alviza Bernardes de Lima - - Amos Spina - - Carlos Alberto Spina -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2251 506 penhoras, liberando-se desde logo os depositários e numerários bloqueados. Considerando o valor da taxa judiciária, dispenso a intimação do executado para recolhimento, tendo em vista o disposto no artigo 13, I, “f”, do Decreto nº 61.696/2015, que cancelou os débitos inscritos ou não em dívida ativ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2756 255 Processo 0600784-27.2005.8.26.0268 (268.01.2005.600784) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Pref.munic. Sao Lourenco da Serra - Reflor Spina Ltda - - Vartan Arakelian - Vistos. Melhor analisando os autos, verifico que o valor bloqueado junto ao Banco Bradesco foi integralment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2756 255 Processo 0600784-27.2005.8.26.0268 (268.01.2005.600784) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Pref.munic. Sao Lourenco da Serra - Reflor Spina Ltda - - Vartan Arakelian - Vistos. Melhor analisando os autos, verifico que o valor bloqueado junto ao Banco Bradesco foi integralment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2466 394 da alíquota progressiva do IPTU antes da Emenda Constitucional 29/2000, conforme Súmula 668, do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Todavia, declarada inconstitucional a progressividade da alíquota, em vez de anular a validade do tributo deve ser mantida sua cobrança, mas na alíquota mínima fixada em lei