Caderno 2 - Judiciário ● 01/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 366 202 Recorrido : ROBERIO SANTOS OLIVEIRA Rep. Jurídico : 16100 - CE AUDIC CAVALCANTE MOTA DIAS Rep. Jurídico : 18340 - CE JÉFERSON CAVALCANTE DE LUCENA Relator(a): MARIA VALDENISA DE SOUSA BERNARDO RECURSO INOMINADO 3212-07.2010.8.06.9000/0 - JUIZADO ESPECIAL - 12ª UNIDADE COMARCA FORTALEZA - ALDEOTA ( COMARCA DE FORTALEZA - 12A. UNIDADE DO JECC - PRAIA DE IRACEMA ) Recorrente :

Caderno 2 - Judiciário ● 06/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Junho de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 245 715-82.2009.8.06.0002/1 - RECURSO INOMINADO - CÍVEL/CRIME - TURMAS RECURSAIS Recorrente : THIAGO FRANCA CORDEIRO Rep. Jurídico : 15147 - CE ROMULO SILVA LINHARES Recorrido : JOSE NILTON GONCALVES DE SOUSA Recorrido : DIVA GUILHERME DE SOUSA SILVA Rep. Jurídico : 2869 - CE ARTUR CHAGAS COELHO FILHO Relator(a): Juiz(a) MARIA DAS GRACAS ALMEIDA DE QUENTAL Tipo de Distribuição: DISTR

Caderno 2 - Judiciário ● 20/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Dezembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 378 88 Ceará, por unanimidade dos votos, em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, confirmando a sentença do juízo a quo em todos os seus termos. Ementa: RECURSO INOMINADO. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). SINISTRO OCORRIDO APÓS A VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 451/08, DE 15/12/2008, CONVERTIDA NA LEI N.º 11.945/2009. INVALIDEZ. GRADUAÇÃO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS IND