7 Resultado da Solicitação 451.01.1998.006538-9/000000 - em: 05/06/2025
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Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 826 2633 pronto pagamento ou de não oferecimento de embargos, os honorários advocatícios, desde já fixados em 20% do débito, serão reduzidos pela metade, conforme par. Único do art. 652 A do CPC. 5. Não efetuado o pagamento cumpra-se o disposto no art. 652 par. 1o, observado, se o caso, o disposto no par. 2º,
Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1068 2744 multa diária de R$ 500,00 até o limite inicial do valor de mercado do bem objeto dos autos. No mais, manifeste-se o autor em réplica. Int. (fica intimado o requerido, na pessoa de seu advogado, para recolher diligência de oficial de justiça para expedição do mandado) - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA
Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1031 2228 disposto no § 1º do art. 615-A do CPC, inocorrida a manifestação certifique-se a serventia. Fixo os honorários a serem pagos pelo executado em 10% do valor atualizado do débito. 2. Cite-se a executada para, no prazo de 03 dias, efetuar o pagamento da dívida. Caso efetuado, cumpra-se o parágrafo únic
Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1089 2566 OAB/SP 231848 511.01.2009.002000-1/000000-000 - nº ordem 1171/2011 - Usucapião - SALVADOR FOGAÇA DE MATOS - Fls. 52 - (IMPR. 01)Fls. 51 defiro. Aguarde-se.(15 DIAS) Int - ADV ROGERIO FERNANDO DE CAMPOS OAB/SP 279399 - ADV FRANK WENDEL CHOSSANI OAB/SP 282585 511.01.2010.001715-3/000000-000 - nº ordem 1476/
Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 890 2498 NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X ANTONIO JOSE FIORAVANTE - (rel 18) Vistos. Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Vista para contra razões. Após, regularizados subam os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público. Int. Pir.d.s. Luiz Roberto Xavier Juiz de Direito - ADV JOA
Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1001 2459 da empresa Affonso Manuel de Araújo. Em se tratando de litisconsórcio passivo necessário unitário não pode o autor desistir da ação contra apenas um demandado. O art.47 do CPC prevê que: “há litisconsórcio necessário, quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz