Publicações Judiciais I ● 20/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Não há que se falar, portanto, na existência de vício (de contradição ou omissão) a macular a decisão vergastada, tornando imperioso concluir pela manifesta improcedência deste recurso. Sim, pois "não se revelam cabíveis os embargos de declaração quando a parte recorrente - a pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão, contradição ou ambiguidade (CPP, art. 619) - vem a utilizá-los com o objetivo de infringir o julgado e de, assim, viabilizar um

Publicações Judiciais I ● 25/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5027001-87.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A, EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A, EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A, EVENMOB CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA., EVENMOB CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA., EVENMORE JARDINS CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. Advogados do(a) APELADO: MARCIO SEVERO MARQUES - SP101662-A, RONALDO DE SOUZA NAZARETH COIMBRA

Publicações Judiciais I ● 03/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 01 de julho de 2019. WANDERLEY FRANCISCO DE SOUZA Diretor de Subsecretaria AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5010511-83.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO AGRAVANTE: VALDETE APARECIDA VICENTE MARQUES DE SOUZA Advogado do(a) AGRAVANTE: GUSTAVO JOSE MACENA TONANI - SP204301 AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS OUTROS PARTICIPANTES: ATO OR D IN ATÓR IO Vista à parte contrária, para manifestação acerca do rec

Publicações Judiciais I ● 20/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) APELADO: MARCIO SEVERO MARQUES - SP101662-A, RONALDO DE SOUZA NAZARETH COIMBRA - SP193077-A Advogados do(a) APELADO: MARCIO SEVERO MARQUES - SP101662-A, RONALDO DE SOUZA NAZARETH COIMBRA - SP193077-A Advogados do(a) APELADO: MARCIO SEVERO MARQUES - SP101662-A, RONALDO DE SOUZA NAZARETH COIMBRA - SP193077-A Advogados do(a) APELADO: MARCIO SEVERO MARQUES - SP101662-A, RONALDO DE SOUZA NAZARETH COIMBRA - SP193077-A Advogados do(a) APELADO: MARCIO SEVERO MARQUES - SP101662-A, RONALDO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5027771-80.2017.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) AUTOR: JOSENILSON BARBOSA MOURA - SP242358, TACIANE DA SILVA - SP368755, KELLEN CRISTINA ZANIN LIMA - SP190040, RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550 RÉU: SINDICATO DOS TECNOLOGOS, TECNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA,DIAGNOSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) RÉU: WILLIAM JOSE REZENDE GONCALVE

Publicações Judiciais I ● 16/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ATO ORDINATÓRIO - VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 14 de abril de 2020 Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5003188-70.2018.4.03.6108 APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇA Considerando o cumprimento da obrigação em que foi condenada a parte executada, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, tornem conclusos para expedição de alvará de levantamento do depósito ID n.º 5219103, se em termos. Publique-se e intime-se. SÃO PAULO, 28 de maio de 2018. LEILA PAIVA MORRISON Juíza Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5025665-48.2017.4.03.6100 / 10ª V

Publicações Judiciais I ● 09/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 8 de outubro de 2019. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5004327-14.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO AGRAVANTE: TOTUM CONSTRUCOES LTDA Advogado do(a) AGRAVANTE: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA - SP172838-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: ATO O R D I N ATÓ R I O Vista à parte contrária para manifestação acerca dos Embargos de Declaração opostos, nos termos do artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil. São Paulo, 8 de

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇATendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada (fls. 184/185), JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Oportunamente, arquivem-se os autos.Registre-se. Publique-se, se necessário. 10ª VARA CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5027001-87.2017.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A, EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A, EVEN CONSTRUTORA E IN

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001646-12.2016.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 EXECUTADO: EDUARDO CORREIA DE ALMEIDA Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO CORREIA DE ALMEIDA - SP306764 DESPACHO Considerando o trânsito em julgado certificado nos autos, intime-se a parte exequente para efetuar o pagamento das custas processuais complementares na Caixa Econômica Federal, no